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Prefeitura de Nova Canaã do Norte tem contas de governo analisadas pelo TCE-MT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso analisou as contas anuais de governo, exercício de 2012, da prefeitura de Nova Canaã do Norte. Durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 8 de outubro, o Pleno do TCE-MT emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas do executivo municipal sob a gestão de Vicente Gerotto de Medeiros.
Vila Rica apresenta o 10º melhor Índice de Gestão Fiscal do Estado e contas de governo tem parecer prévio favorável
As contas anuais de governo municipais de Vila Rica tiveram parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso durante sessão desta terça (08.10). Durante o julgamento foram analisadas as funções de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas. Também foi verificado o cumprimento das metas e resultados previstos no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentário Anual, todos realizados no exercício de 2012.
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Unificação de polícias deve ser gradual e pode levar de cinco a dez anos, diz Pedro Taques
O senador Pedro Taques (PDT-MT) dá início nesta quarta-feira (09.10) a uma das missões mais desafiadoras da sua carreira política: apresentar, em 90 dias, proposta de medidas coordenadas para solucionar os principais problemas de segurança pública. Como relator da recém-criada comissão especial dedicada a estudar saídas para o aumento da criminalidade e da violência, o parlamentar disse que não quer só debate.
Gestor do Imprev é multado e deverá restituir mais de cinco milhões aos cofres públicos por aplicações irregulares e rentabilidade negativa
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou irregulares as contas anuais de gestão do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Primavera do Leste do exercício de 2012. Foi determinado ao superintendente do Imprev, Bruno Queiroz, que restitua aos cofres públicos a quantia de R$ 5.066.446,73 por ser responsável por aplicações feitas à revelia dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, contrariando o disposto no Capítulo II, da Seção I – artigo 6º, da Lei Municipal 706/01, que criou o instituto.
Deputados buscam agenda com Silval para tentar consenso sobre greve
Os deputados estaduais, presidente em exercício da Assembleia Legislativa e líder do governo, Romoaldo Junior (PMDB) e Jota Barreto (PR), respectivamente, estão incumbidos de tentar uma nova agenda com o governador Silval Barbosa (PMDB) para debater a greve dos professores estaduais que está para completar 60 dias. O governo apresentou proposta ao Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) mas não houve consenso no que concerne aos prazos.
Votação da PEC do Voto Aberto é adiada para semana que vem
A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto nos processos de cassação de parlamentares, na comissão especial da Câmara que analisa o mérito da matéria, foi adiada para quarta-feira da próxima semana. Hoje (9), o relator da PEC, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), apresentou parecer favorável ao texto aprovado pelo Senado.
Empresário Wagner Santos é absolvido pela Justiça Federal da participação na Máfia das Ambulâncias (Sanguessugas)
Wagner Santos, irmão de Cidinho, é inocentado das acusações de participar da “Máfia das Sanguessugas”
O juiz federal Paulo Cézar Alves Sodré, da 7ª Vara Federal, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, absolveu o ex-assessor da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) em Brasília, José Wagner dos Santos, da acusação de participar da “Máfia das Sanguessugas”.
Procurador-geral do MPC-MT ressalta importância de produtos do TCE-MT
O procurador-geral do Ministério Público de Contas William de Almeida Brito Júnior parabenizou o Tribunal de Contas de Mato Grosso por duas publicações lançadas recentemente, a Carta de Serviços ao Cidadão e os Resultados Efetivos de Controle Externo 2006-2011.
41ª aula-palestra do EAD aborda o tema "Gestão de Bens Imóveis municipais"
A 41ª aula-palestra do projeto EAD do Tribunal de Contas de Mato Grosso terá como tema "Gestão de Bens Imóveis municipais"", ministrada pelo mestre em gestão de políticas públicas Rodrigo Vissoto Junkes. A palestra será realizada no auditório da Escola Superior de Contas, a partir das 14h30 e transmitida ao vivo no Portal do TCE-MT.
Fundo previdenciário tem "rombo" de R$ 5 milhões, aponta TCE-MT
O ex-superintendente do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Primavera do Leste, a 239 quilômetros de Cuiabá, o Imprev, Bruno Queiroz Nogueira, foi condenado nesta terça-feira (8) pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) a devolver R$ 5 milhões por suposto "rombo" em razão da má gestão dos ativos previdenciários. O relatório do TCE foi encaminhado à Polícia Federal, que deverá apurar suposta a ligação do caso com as organizações criminosas desarticuladas durante a Operação Miquéias, deflagrada no ano passado pela PF em Mato Grosso e mais nove unidades da federação.