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Deputado busca incentivos junto à primeira-dama do Estado
Em busca de mais incentivos para os municípios de Chapada dos Guimarães e Vera, o deputado José Domingos Fraga (PSD), esteve reunido com a secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Roseli Barbosa, nesta semana. A secretaria pode ouvir as principais reivindicações feitas pelo presidente da Associação Central de Apoio aos Agricultores da Agricultura Familiar, Antônio José Leite Filho, e o prefeito de Vera, Nilso Vigolo.
Justiça defere pedido de informação sobre suposto cartel no VLT de Cuiabá
A Justiça Federal de Mato Grosso deferiu pedido de informações feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre indícios de suposto esquema de cartel envolvendo as obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital. MPE e MPF questionam, há mais de um ano, o processo de licitação do modal de transporte prometido para a Copa de 2014. Procurado pelo G1, o consórcio vencedor do certame não quis se pronunciar.
Justiça determina que vereadores de Cuiabá reduzam verba indenizatória
Os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinaram que os vereadores de Cuiabá reduzam o valor de verba indenizatória que atualmente recebem para cobrir custos da atividade parlamentar. A decisão foi provocada por uma ação de autoria do Ministério Público (MP), que considerou abusivo o valor atualmente recebido pelos vereadores, de R$ 25 mil, superior até mesmo ao salário, que é de R$ 15 mil.
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Marina Silva adia para amanhã decisão sobre concorrer nas próximas eleições
A ex-senadora Marina Silva deixará para amanhã (5), último dia possível, a decisão sobre se filiar a algum partido político para se candidatar nas eleições do ano que vem. Em coletiva de imprensa no início da noite de hoje (4), Marina disse que ainda está conversando sobre o assunto com os integrantes da Rede Sustentabilidade, partido que está sendo criado por ela e que teve o registro eleitoral negado na noite de ontem.
Prefeitura de Várzea Grande é impedida de prorrogar contrato emergencial
A Prefeitura de Várzea Grande não poderá prorrogar o contrato nº 34/2013, firmado em caráter emergencial com a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda. A decisão singular do conselheiro substituto Luiz Henrique Lima foi homologada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso na sessão plenária do dia 1º de outubro. O objeto é a contratação de empresa para prestar serviços de coleta de lixo domiciliar com o fornecimento de mão de obra e caminhões compactadores para atender o município.
Santo Antônio do Leste tem contas de 2012 julgadas irregulares
O município de Santo Antônio do Leste teve as contas do exercício de 2012 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. O processo 10.044-7/2012 foi analisado pelo Pleno durante a sessão ordinária de terça-feira, dia 1º de outubro.
Falta de repasse dos recursos do Fundeb ocasiona desempenho ruim em Educação de Nova Nazaré
As contas anuais de governo do município de Nova Nazaré tiveram parecer prévio favorável à aprovação pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso durante sessão plenária desta terça-feira (01.10). O desempenho das políticas públicas municipais apresentou resultado de mediano a ruim nos quesitos de educação e saúde. Quanto à execução das políticas públicas em saúde, o município obteve média de cinco pontos em escala que varia de 0 a 10, apresentando índices melhores que a Média Brasil em vários indicadores.
TJ reconhece legalidade, mas reduz verba indenizatória para R$ 18 mil
A 4ª Câmara do Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu a legalidade da verba indenizatória paga aos vereadores por Cuiabá, em plenário nesta sexta (4). A decisão valerá deve começar a valer a partir da próxima terça (8), quando o acórdão deverá ser publicado. Os desembargadores seguiram o voto integral da relatora do processo, Maria Erotides Kneip Baranja, que determinou ainda que os parlamentares adéquem imediatamente o atual valor da verba à mesma proporção da época em que foi instituída em 2007, quando o montante recebido era R$ 9 mil. A Justiça determinou ainda a redução da verba de R$ 25 mil para cerca de R$ 18 mil. Os vereadores ainda podem recorrer da decisão no Pleno do TJ.
TJMT considera verba indenizatória legal mas imoral
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou nesta sexta-feira (4), o agravo de instrumento para reverter decisão que limitou a verba indenizatória dos vereadores para o teto constitucional, fixado no salário do prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB), atualmente em R$17 mil. Os desembargadores acompanharam o entendimento da desembargadora Maria Erotides, que considerou a verba legal mas imoral, já que os vereadores estavam recebendo R$15 mil de salário e R$25 mil de verba indenizatória. Com isso, os vereadores devem reduzir a verba à proporcionalidade do valor de 2007.
Prefeito Pedro Tercy repassa recursos para a conclusão de asfalto
O prefeito Pedro Tercy juntamente com os vereadores municipais realizou o repasse na ordem de cem mil reais para a Construtora Guedes para a conclusão da pavimentação das ruas Rondônia, Tapira e Padre João Bosco. Este foi um compromisso assumido pelo prefeito Pedro Tercy juntamente com os vereadores municipais de ampliar o projeto de asfalto iniciado no final de 2012, onde as ruas de 6 metros de larguras seriam ruas de 15 metros e este aumento seria custeado com recursos próprios, e mais uma vez uma ação inédita é realizada no município de pavimentação asfaltica realizada com recursos próprios.