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Ministro do STF precisa ter ´coragem´ para definir divisa de MT com PA, diz Satélite
O deputado Pedro Satélite (PSD) cobra do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão sobre a propriedade da área de 2,2 milhões de hectares localizada no norte de Mato Grosso, divisa com o estado do Pará. A ação foi proposta pelo governo mato-grossense em abril de 2004 depois de uma cobrança do parlamentar. Segundo Satélite essa demora de quase uma década na decisão do STF, está prejudicando centenas de famílias que residem na região conhecida como “Vale do Quinze”, que tem como referência o município mato-grossense de Guarantã do Norte (distante 745 km da capital)
Ex-secretário adjunto de Transportes depõe à Justiça Federal em defesa de Pagot e Blairo
O ex-secretário-adjunto da secretaria estadual de Transporte e Pavimentação Urbana, Eziquiel de Jesus Lara, depôs ao juiz 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, como testemunha de defesa do ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e ex-secretário estadual, Luiz Antônio Pagot, e do senador Blairo Maggi (PR), em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em que Pagot é acusado de acumular indevidamente cargos de secretário parlamentar no gabinete do então senador Jonas Pinheiro e de superintendente em uma empresa de Maggi
CMA debate uso racional de recursos
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal debateu ontem o Plano Estratégico de Recursos Hídricos dos Afluentes da Margem Direita Rio Amazonas (PERH-MDA), elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA). A proposta visa à efetiva gestão dos recursos hídricos, de modo a garantir o uso racional e sustentável desses afluentes. No Brasil, a margem direita do Rio Amazonas corta os estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia (em 224 municípios) com seus 2,54 milhões de km² de extensão