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Botelho: “Meu parecer na comissão será pela derrubada do veto”
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Eduardo Botelho (União), disse já ter parecer favorável pela derrubada do veto do governador Mauro Mendes (União) ao projeto de reajuste de 6,8% do Poder Judiciário.
Mendes defende manutenção de veto: “Senão, vai faltar dinheiro"
Segundo Mendes, a motivação para ser contrário à aprovação da medida está bem explicada aos parlamentares e por isso não será necessária uma nova reunião com a base.
Max: "Veto deve ser analisado este ano; chegou, ponho em pauta"
Ao vetar o texto, Mendes alegou que o projeto de lei é materialmente inconstitucional e viola uma série de normas fiscais e orçamentárias.
Governador barra reajuste de 6,8% aos servidores do Judiciário aprovado pelos deputados
No veto, Mendes sustenta que a proposta viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não demonstra capacidade orçamentária para absorver o impacto do aumento que, por sua natureza, altera de forma estrutural a remuneração das carreiras do Judiciário.
Governo tem arrecadação menor do que o previsto em R$ 4,5 bi
As receitas correntes primárias incluem impostos, como o ICMS e IPVA, taxas e contribuições de melhoria. Ainda contribuições, receita patrimonial e transferências correntes, como a cota parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o fundo nacional de desenvolvimento da educação (Fundeb), distribuído pela União.
Buzetti cobra governo Lula por falta de regulamentação do Cadastro de Pedófilos e critica 'contradição' no Projeto Antifacção
O cadastro, sancionado pelo presidente Lula em 28 de novembro de 2024, permite consulta pública ao nome completo e CPF de condenados por crimes contra a dignidade sexual, mantendo sigilo sobre processos e informações das vítimas.
Nova pesquisa ao Senado mostra Mendes com 34% e Janaina 19%
Segundo os números da modalidade estimulada, quando os nomes dos concorrentes são apresentados, no cenário consolidado, Mendes aparece na liderança com 34% e Janaina com 19%.
Wellington lidera com 35%; Jayme tem 16%; e Pivetta 15%; veja
O instituto testou três cenários, na modalidade estimulada, quando os nomes dos candidatos são apresentados. No cenário 3, com os principais pré-candidatos há mais tempo na disputa, Fagundes tem 35%. O senador Jayme Campos (União) aparece em segundo, com 16%, seguido do vice-governador Otaviano Pivetta, com 15%. O ministro da Agricultura Carlos Fávaro (PSD), apresenta 12%, e Pátio, 7%.
Senadores Wellington e Jayme têm empate técnico. Vice Pivetta é 3º
Na modalidade espontânea, quando o eleitor responde sem uma lista de nome, o bolsonarista Wellington Fagundes lidera com 14,2%.
Crianças e adolescentes: deputados de MT aprovam lei para distribuição de moradia a órfãos de feminicídio
Na proposta, as crianças e adolescentes serão incluídos em uma lista de prioridades dentro do Programa Estadual de Habitação. Os critérios levam em conta as vítimas que não tenham casa própria e possuem renda per capita de até três salários mínimos.