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Conforme o texto, os aposentados que ganham até R$ 9 mil terão R$ 3,3 mil isentos da alíquota. Ou seja, só terão o desconto previdenciário, que é de 14%, sobre o valor que ultrapassar estes R$ 3,3 mil.

O termo declínio de competência significa que a Promotoria de Justiça (primeira instância) pediu ao Juízo da Comarca que o caso fosse remetido para a análise do Tribunal de Justiça (segunda instância). Isso ocorre já Pivetta possui prerrogativa de foro por ocupar o cargo de vice-governador e teria, supostamente, cometido um crime comum.

A obra lançada pelo Governo do Estado no mês passado será interligada à Ferronorte em Rondonópolis, estendendo a malha ferroviária do município até Lucas do Rio Verde e Cuiabá. Uma medida provisória do Governo Federal, porém, poderia travar o projeto.

Um dos pontos mais polêmicos do texto cita que “a apuração dos votos dar-se-à exclusivamente de forma manual, por meio da contagem de cada um dos registros impressos de voto, em contagem pública nas seções eleitorais, com a presença de eleitores e fiscais de partido”.

De acordo com a pesquisa, que ouviu 528 advogados e foi realizada entre 7 e 13 de julho, a diferença de votos entre as duas é de 8,5%.

O voto impresso é uma pauta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, que diz existir a possibilidade de fraude caso não haja auditagem dos votos. Na sistema proposto, após voto em urna eletrônica, um comprovante é impresso e cai em uma urna transparênte.

Segundo Araújo, há alguns setores em que a gestão estadual precisa melhorar, principalmente no relacionamento com o servidor público em pontos polêmicos como a concessão da Revisão Geral Anual (RGA), mas ainda há tempo para diálogo.

Segundo o presidente, a LDO já está na Casa de Leis e a primeira audiência pública deve acontecer na próxima segunda-feira (9). Russi quer que a Lei seja aprovada até o final de agosto, e acredita em um aumento orçamentário de 15 a 20% em relação ao orçamento do estado em 2020.