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Deputados aprovam projeto que obriga o Ministério Público a prestar contas à AL
De acordo com o parlamentar, o projeto prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituiria nove tributos da base de consumo: PIS, Pasep, Cofins, IPI, ICMS estadual, ISS municipal, Cide, salário-educação e IOF. A ideia é simplificar e desburocratizar a cobrança, com isso combater a sonegação.
Em encontro com Presidente Temer, prefeitos avançam a pauta municipalista
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou o trabalho dos presidentes das entidades estaduais e enalteceu o ex-presidente, Paulo Ziulkoski por seu trabalho em defesa dos Municípios, inclusive a construção da sede da CNM. Ele reforçou ainda que a entidade está conversando sobre todas as matérias da pauta prioritária com o governo e com o Congresso. “Nós vamos tentar fazer com que mais coisas aconteçam, e amenizem um pouco o sofrimento de cada prefeito e prefeita, para que a gente possa fechar esse ano com um pouco mais de tranquilidade”, assinalou.
Programa Mais Médicos foi discutido com prefeitos em Brasília
Durante a cerimônia Occhi assinou a determinação para que o edital seja publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira. Segundo o edital, na quarta-feira, o sistema do Programa será aberto para a inscrição de médicos brasileiros formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil. São 8,5 mil vagas em todo Brasil e o sistema vai informar quantas vagas estão disponíveis por município.
Prefeitos vão se reunir em Brasília com o presidente Temer, STF e Congresso Nacional
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, informou que em relação ao pagamento do FEX, o Ministro Marun, adiantou que o governo está encerrando o mandato, mas vai buscar um caminho para atendimento aos estados e municípios. “Estamos animados com esta possibilidade, pois esperamos que o presidente Temer anuncie a liberação, neste momento que os prefeitos precisam fechar as contas de final de ano.
Câmara votará projeto que garante ferrovia em MT terça; Fagundes pede celeridade no Senado
A aprovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário é considerada fundamental para consolidar as medidas para implantação da Ferrovia de Integração do Centro Oeste, a FICO, em Mato Grosso. Também a pedido do senador Wellington Fagundes, foram estabelecidas outras alterações no texto original da Medida Provisória enviada pelo Governo, que poderiam atrasar o desenvolvimento do projeto acertado com a Vale.
Juiz adia sentença após receber delação de Permínio Pinto e marca audiência
O magistrado ainda afirma que, de acordo com a decisão do ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, o ex-secretário terá direto aos benefícios da colaboração se "identificar os demais coautores e partícipes da organização e as infrações por eles praticadas; revelar a estrutura hierárquica e divisão de tarefas; auxiliar na prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa; reparação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações".
Em sua delação, Permínio afirma que chegou a tratar de “algumas licitações para serem direcionadas com o próprio governador”, o que comprovaria que Taques sabia do esquema. Ele teria entregado aos investigadores mensagens do aplicativo WhatsApp em que Taques, candidato à reeleição, pede "facilidade nas licitações".
Redução da máquina ainda não convenceu o agronegócio sobre a reedição do Fethab
A Aprosoja ainda compara os duodécimos dos Poderes em Mato Grosso com os de outros Estados, como o Paraná e Rio Grande do Sul. Segundo os dados da entidade, enquanto aqui houve uma execução orçamentária de 4% para a Assembleia e 10% para o Poder Judiciário, em 2017, o Paraná gastou apenas 2% e 4%, respectivamente.
Viana acusa colegas de receberem propina
O parlamentar, que também é produtor rural, é contra a taxação do agronegócio, ele defende que o Estado deve fechar o cerco contra os sonegadores do setor. Segundo o deputado, o Estado, através da Secretaria da Fazenda, é que tem que melhorar a fiscalização. Para ele, o Estado precisa saber separar o “joio do trigo” e taxar aqueles que realmente sonegam impostos.
Com R$ 963 mil, Janaina lidera; Ulysses declara gasto de R$ 84 mil
O deputado novato, Ulysses Moraes (DC) é quem teve o menor volume de gastos entre os eleitos para a próxima legislatura. Ao todo, ele declarou ter contratado pouco mais de R$ 84 mil em despesas. Dos gastos, 46% (R$ 39,3 mil) foram dispensados com impulsionamento de conteúdos nas redes sociais.
Lideranças municipalistas buscam a liberação do FEX e vão se reunir com o presidente Temer e Congresso
Neurilan Fraga adiantou que ainda no dia 20 de novembro, outra reunião será no Supremo Tribunal Federal, às 10h, com a participação das lideranças e prefeitos. Na pauta, está pedido de julgamento dos royalties. Os gestores entregarão mais de 80 mil assinaturas já coletadas pelo movimento municipalistas e vão pedir para ser votada com a máxima urgência uma liminar do STF, que suspendeu a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo-os royalties.
