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Para tanto, Emanuel alegou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já fixou entendimento de que os prefeitos têm competência para publicar decretos municipais com regras e medidas restritivas no contexto da pandemia, não tendo necessariamente que acatar integralmente todas as determinações dos decretos publicados por governadores e pelo presidente Jair Bolsonaro.

O democrata ainda teceu elogios ao chefe do Executivo de São Paulo. "Podem falar o que for de João Dória, mas, para mim, ele se preocupou com bastante antecedência e ajudou na aquisição dos insumos para produção da vacina através do Instituto Butantan. Temos capacidade de produção, falta investimento", pontuou.

Apesar da incerteza com relação à possibilidade ou não dos estados comprarem e imunizarem sua população, Mendes afirmou que aguarda uma resposta com relação ao cronograma final de entregas para dar andamento à compra.

De acordo com o governo, o objetivo é conter o “aumento exponencial da contaminação” e evitar que o sistema de saúde estadual entre em colapso. “Dispõe sobre as medidas não farmacológicas para evitar a disseminação do novo coronavírus, fixa a responsabilização por condutas que infrinjam as normas de saúde pública no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”, diz o projeto.

Jayme afirmou que a tragédia no País foi, de certa forma, anunciada e ressaltou que a troca de ministros à frente da Pasta de Saúde ajudou para a confusão no planejamento do Brasil no combate à pandemia.

No mérito, pede que seja confirmada a liminar com o conhecimento e provimento da reclamação constitucional, afim de que se garanta o direito de Bezerra continuar recebendo o benefício até sua morte. Inclusive, pede prioridade na apreciação do caso por causa da idade avançada do deputado.

A proposição foi enviada nesta segunda-feira (01.03) para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, com o objetivo de “conter o aumento exponencial da contaminação causada pelo novo coronavírus, bem como evitar que o sistema de saúde estadual entre em colapso”.

Frederico ficou nove dias internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular de Cuiabá. Ele recebeu a primeira dose da vacina uma semana antes de ser internado. No entanto, a imunização acontece em duas etapas, conforme recomendado pelo órgãos de saúde.

Além disso, o governador adianta que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, já adiantou que irá requisitar as eventuais doses de imunizantes que governadores ou prefeitos conseguirem comprar. Dessa forma, as vacinas vão para o Programa Nacional de Imunização (PNI), que fará a distribuição igualitária com todos os estados e municípios.