Noticias Politica MT
Comissão Especial da PEC 215 indica integrantes e Nilson Leitão é escolhido vice-presidente
O deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) foi eleito nesta tarde (11.12) primeiro vice-presidente da Comissão Especial que vai debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215) que debate as demarcações indígenas
CCJ da Câmara aprova dois projetos que tratam do orçamento impositivo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que obrigam o Executivo a pagar integralmente as emendas parlamentares individuais. Os dois projetos fazem parte de um mesmo texto que foi aprovado pelo Senado e que, contra a vontade do governo, acabou sendo dividido ao retornar à Câmara
Juíza manda ex-vereador e empresa devolverem dinheiro
O ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, no biênio 2008-2009, Lutero Ponce (PMDB), e a empresa União de Serviços e Comércio Ltda. (Uniserv) foram condenados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso a devolver R$ 13.225,20 aos cofres públicos
Ex-prefeito em MT, assessor do Dnit é condenado por improbidade
O juiz Ednei Ferreira dos Santos decidiu condenar Zeno José Andrade Gonçalves (ex-prefeito de Rosário Oeste, 128 km de Cuiabá) em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE). Atualmente, Gonçalves atua como assessor na diretoria-executiva do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília (DF)
Oséas Machado espera que orçamento da Câmara tenha acréscimo de 18% em 2014
Câmara adia para 2014 direitos de domésticas
Foi numa crônica de Fernando Sabino —‘O Império da Lei’, de 1962— que surgiu pela primeira vez a tese de que no Brasil as leis são como vacinas. Umas pegam. Outras, não. No momento, nem a Constituição pega integralmente. Promulgada ao som de trombetas em 2 de abril, a chamada PEC das Domésticas, emenda constitucional que equiparou os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores, revelou-se uma vacina fraca