O secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento, professor Elias Alves de Andrade, foi denunciado pelo vereador Toninho de Souza, líder do PSD, por acúmulo de função, no plenário da Câmara de Cuiabá, na sessão ordinária desta terça-feira (05/06). Toninho entregou documentos aos colegas, em plenário, comprovando que Elias Andrade não se licenciou da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), onde é professor com ‘dedicação exclusiva’ do Departamento de Letras, para assumir o cargo de assessoria na administração Mauro Mendes, em janeiro deste ano
Publicado em Terça - 04 de Junho de 2013 | por Katiana Pereira
A juíza da 6ª Vara Civil de Cuiabá, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, condenou o advogado e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT), Alfredo José de Oliveira Gonzaga, ao pagamento de uma indenização de R$ 20 mil por danos morais. O Ministério Público (MPE) acusou o conselheiro do crime de tortura contra o menor E.V.M durante uma festa de aniversário em maio de 2008
Publicado em Terça - 04 de Junho de 2013 | por Valérya Próspero
O Ministério Público de Contas encontrou 27 irregularidades no Balanço Geral do Estado – exercício 2012 – examinado pelo TCE nessa segunda (3). Apesar dos apontamentos, o órgão de controle votou pela aprovação das contas do governo Silval Barbosa (PMDB)
Publicado em Terça - 04 de Junho de 2013 | por Marianna Marimon
Durante a sessão de desta segunda-feira (3) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que emitiu parecer prévio favorável as contas do governo do Estado referentes ao período de 2012, que ainda devem ser analisadas pela Assembleia Legislativa (AL), o conselheiro Luiz Henrique Lima expressou preocupação com os incentivos fiscais concedidos por Mato Grosso, que chegaram ao patamar de R$1,131 bilhão em 2012
O deputado federal Valtenir Pereira (PSB/MT) assinou hoje (04.06) o Projeto de Decreto Legislativo do deputado Luiz Pitiman (PMDB/DF), que convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal para 16 anos de idade. A subscrição do deputado Valtenir ratifica a sua posição quanto à redução da maioridade penal
Os vereadores das Câmaras Municipais de Colíder e Mirassol D"Oeste aprovaram em sessão plenária Moção de Repúdio contra a Proposta de Emenda a Constituição – PEC 37 que propõe uma alteração na Constituição Federal Brasileira, dando as Policias Judiciárias Civis e Federais à exclusividade nas investigações criminais. Se aprovada, a PEC 37 impedirá que as infrações penais sejam investigadas também pelo Ministério Público e outras instituições, como os Tribunais de Contas, o Ibama e a Polícia Rodoviária Federal. Dos 141 municípios que integram o estado de Mato Grosso, 19 Câmaras Municipais já formalizaram o documento de repúdio por entenderam que a proposta é um retrocesso jurídico, afronta à cidadania e ao Estado Democrático de Direito
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08 que prevê a criação de novos municípios em todo o Brasil, deve ser votado nesta terça-feira (4), na Câmara Federal. A votação estava prevista para ocorrer no dia 28 de maio, mas foi adiada, sendo que com este projeto serão criados 20 municípios em Mato Grosso
