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O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ/MT) aguarda o retorno do corregedor-geral, Manoel Ornellas de Almeida, para apreciar três sindicâncias contra juízes de primeiro grau que poderão ser arquivadas ou culminar na instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Neste segundo caso, a penalidade varia desde uma advertência por escrito à aposentadoria compulsória. Ornellas é o relator dos três processos e está de licença desde segunda-feira (12), com previsão de retomar as atividades em dez dias.

O Tribunal Regional Eleitoral cassou, por unanimidade, o mandato da prefeita eleita em Campos de Júlio (a 506 km de Cuiabá) em 2008, Claídes Lazaretti Massuti (PMDB) e de seu vice, Francisco Caldas Dutra. O Pleno determinou ainda a realização de nova eleição no município. Cabe recurso.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), participou nesta quinta-feira (15.07) da abertura do 2° Congresso de Vereadores promovido pela União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), que acontece entre hoje e amanhã (16.07) no Centro de Eventos Pantanal, em Cuiabá. No Estado são 1.294 vereadores exercendo mandato legislativo, que a UCMMAT pretende inseri-los no processo de melhora de conhecimento com assuntos pertinentes à função.

Durante discurso realizado no 2º Congresso de Vereadores de Mato Grosso o presidente da Assembléia Legislativa, José Riva (PP), criticou a forma como se tem discutido o Plano Plurianual e defendeu uma nova forma de planejamento público. “Esse tipo de planejamento é frágil. Um prefeito ou governador pode mudar com uma canetada”, declarou o deputado.

O presidente da União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso (UCMMAT), Aluízio Lima Pereira, criticou duramente o que ele classifica como um exagero de Organizações Não Governamentais (ONGs) na política. Para ele é necessária uma reforma política urgente para resolver o assunto.

O pioneirismo que fez de Portugal a primeira nação européia a dar início às grandes navegações, à formação do seu Estado Moderno e aos descobrimentos como o que deu origem à nação brasileira, e o empreendedorismo – uma das características de grande importância no contexto histórico e social – marcarão, nesta sexta-feira (16), uma das principais homenagens prestadas a um cidadão pela Assembleia Legislativa.

Estão na pauta de julgamento da sessão plenária desta noite 14 processos eleitorais e nove administrativos.

Os vereadores por Cuiabá aprovaram por unanimidade nesta quinta (15) a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011. Foram 13 votos a favor e três ausências. Segundo a previsão do Palácio Alencastro, a receita total deve ficar em R$ 2 bilhões. Já neste ano, devem ser contabilizados R$ 1,3 bilhão. A despesa total para o próximo ano deve ficar em R$ 1,9 bilhão, R$ 700 milhões a mais do que neste ano, quando o total deve girar em torno de R$ 1,2 bilhão. Na somatória das despesas, são levados em consideração os investimentos, as inversões financeiras e a amortização da dívida.