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O juiz da Primeira Vara da Comarca de Mirassol D`Oeste, Anderson Candiotto, concedeu liminar em mandado de segurança a uma empresa contra ato tido como arbitrário de um agente da Administração Fazendária do município. Na análise do mandado de segurança, o magistrado declarou a inconstitucionalidade incidental de norma infraconstitucional utilizada pela unidade fazendária para negar recurso à contribuinte, que questiona débito fiscal a ela imputado. O juiz também determinou que a autoridade coatora analise novamente o seguimento de recurso administrativo interposto pela empresa

O ex-secretário-geral da Secopa Eder de Moraes foi condenado a restituir o erário em R$ 2 milhões devido irregularidades no escândalo conhecido como o das Land Rovers. Também vão pagar, de forma solidária, os então diretores Yênes Magalhães e Jeferson Carlos de Castro. “Por estar demonstrado a culpa dos gestores, num contrato temerário, permitindo pagamento de R$ 2 milhões adiantado, torna-se fundamental julgar procedente a representação”, ressaltou o relator do caso, Antônio Joaquim, também responsável pelas contas da Agecopa (extinta) e Secopa

O prefeito eleito de Denise, advogado e radialista Pedro Tercy (PSD) nomeou nesta quarta-feira (21) a equipe de transição de seu governo e anunciou oficialmente os principais integrantes dos cargos de primeiro escalão

Assunto: O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Meraldo Figueiredo Sá, vai se reunir com o governador Silval Barbosa para debater o andamento do programa MT Mais Eficiente. A reunião vai contar com a participação do economista Paulo Rabello de Castro, do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, e do superintendente da AMM, Mauricio Munhoz. Com a perspectiva de tornar Mato Grosso um estado mais eficiente, a Associação Mato-grossense dos Municípios e o Governo Estadual estão coordenando um estudo detalhado sobre a situação econômica e financeira do estado e dos municípios

Os senadores Blairo Maggi (PR) e Kátia Abreu (PSD) anunciaram na noite de ontem, em reunião com a presidente Dilma Rousseff (PT), a consolidação do bloco parlamentar União e Força (PSD, PR, PTB, PSC), que, em princípio, dará apoio ao governo federal. Em troca, um nome do bloco deverá ser indicado um ministério. Extraoficialmente, Blairo Maggi é sondado para ocupar uma vaga no staff da presidente petista

A direção do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) pode editar resolução para que os vereadores eleitos pela sigla apoiem incondicionalmente a candidatura do vereador Júlio Pinheiro a presidente da Câmara dos Vereadores, segundo informaram fontes da agremiação partidária no final da noite desta quarta-feira para o Olhar Direto. Pinheiro é candidato à reeleição e contaria com o apoio do prefeito Chico Galindo

O grupo formado pelos 18 vereadores eleitos no dia 7 de outubro, em reunião no Café do Porto, deu uma demonstração de que está de fato coeso, reafirmou a proposta de renovação da mesa diretora, ganhou a adesão do vereador Adevair Cabral (PDT), que estaria disposto a abrir mão de uma candidatura em prol do consenso, contou com o apoio "informal" dos dois vereadores do PTB (Dilmeário Alencar e Leonardo de Oliveira) e discute um nome de consenso, uma "terceira via de consenso".

Adriano Pivetta (PDT) e Lírio Lautenschaler (PMDB) declararam ao Tribunal Superior Eleitoral terem gasto todo o recurso arrecadado para a campanha eleitoral. Pivetta, que foi eleito, apontou receita de R$ 629,6 mil, sendo a principal doadora a direção nacional do partido (R$ 609,4 mil). O prefeito eleito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PDT), contribuiu com o novo gestor de Nova Mutum com R$ 19,7 mil