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PGR defende perda de mandato para parlamentares que mudam de partidos
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) posicionando-se a favor da perda de mandato de parlamentar que muda de partido. Segundo Janot, a fidelidade partidária respeita a vontade do eleitor e preserva a legitimidade do processo eleitoral. O parecer será incluído na Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Partido Popular Socialista (PPS), em abril de 2011, contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definiu as causas de desfiliação.
STF condena deputado, mas crime prescreve
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (10), por maioria (cinco votos a três), o deputado federal Jairo Ataíde (DEM-MG) a dois anos de prisão pelo crime de responsabilidade cometido quando o parlamentar era prefeito de Montes Claros, em 2000. O tribunal estabeleceu que houve prescrição da pena, ou seja, o parlamentar não será mais punido.
Câmara vai cortar "supersalários" de 1.366 servidores
A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informou ao G1 nesta quarta-feira (10) que vai cortar, no pagamento do próximo dia 23, os “supersalários” de 1.366 servidores que ganham acima do teto constitucional para o funcionalismo (atualmente de R$ 28 mil, equivalente aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal). Nesta quinta, o Senado também anunciou corte em cerca de 540 "supersalários" – com isso, nas duas Casas, 1,9 mil funcionários terão o excedente descontado.
Mesa do Senado aprova corte de 540 "supersalários"
A Mesa Diretora do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) ato que estipula como valor máximo dos salários de servidores da Casa o teto do funcionalismo público federal (atualmente de R$ 28 mil).
Réus do mensalão têm mais cinco dias para novos recursos
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quinta-feira, no site do tribunal, a íntegra do acórdão dos embargos declaratórios do mensalão, os primeiros recursos analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com 8.405 páginas, Até o fim do dia, o texto será publicado no Diário da Justiça. Com a publicação começa a correr prazo de 30 dias para que os réus entrem com embargos infringentes, um tipo de recurso que dará a 12 dos 25 condenados no processo o direito a um novo julgamento.
CPI da Espionagem vai pedir para ouvir Snowden por videoconferência
Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem aprovaram hoje (9) requerimentos para que sejam encaminhados ofícios ao advogado do ex-consultor da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos, Edward Snowden, e para o governo da Rússia, na tentativa de agendar uma videoconferência. Snowden é o responsável pelo vazamento dos documentos da NSA que apontam espionagem de dados e comunicações de autoridades e cidadãos de diversos países, inclusive do Brasil. Ele está asilado na Rússia.
Pelo menos 14% dos deputados estaduais trocaram de partido
Ao menos 148 deputados estaduais e distritais, ou 14% dos 1.059 em exercício, mudaram de partido para disputar as eleições de 2014, segundo informações repassadas pelos partidos e assembleias legislativas nos estados e Distrito Federal. O levantamento foi feito por jornalistas do G1 em todos os estados do país.
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TST determina fim da greve dos Correios
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta terça-feira (8) o fim da greve dos Correios e estabeleceu que todos os trabalhadores retornem ao trabalho na próxima quinta-feira (10). Embora algumas paralisações tenham começado no dia 12 de setembro, a greve geral aprovada pelos sindicatos associados à Fentect foi deflagrada oficialmente em todo o país no dia 17 de setembro.
Dilma abre exposição em Brasília e diz que esculturas são "gordinhas sexy"
A presidente Dilma Rousseff participou nesta terça-feira (8) da abertura da exposição "Mulheres do Brasil", da escultora Eliana Kertész, que ficará aberta ao público até 8 de novembro no Palácio do Planalto. Dilma, que se disse fã da artista, classificou as esculturas como "gordinhas sexy".
Senado aprova o projeto que inibe a criação de partidos
O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que restringe aos novos partidos o acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão, com o intuito de inibir a proliferação de partidos políticos. O texto foi aprovado na Câmara em abril deste ano e agora vai à sanção. Não há restrição quanto à criação de novas legendas, mas uma mudança que as deixará sem suas principais armas eleitorais.