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STF decide que índio pode garimpar em reserva para manter cultura
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, por unanimidade, que os índios da reserva Raposa Serra do Sol podem praticar a atividade do garimpo em suas terras para manter a cultura, mas deverão pedir autorização para o poder público no caso de atividade de cunho econômico. O recurso, impetrado por comunidades indígenas de Roraima, pedia que o Supremo se manifestasse sobre uma das condicionantes estabelecidas durante o julgamento que validou a demarcação da área.
Primeira parte do Ceasa de MT deve ficar pronta antes da Copa do Mundo de 2014
A primeira etapa da Central de Abastecimento de Mato Grosso (Ceasa-MT) deve ser entregue até o mês de junho para suprir o aumento na demanda por alimentos, que ocorrerá durante a Copa do Mundo de 2014. A informação foi passada nesta quarta-feira (23) pelo superintendente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf-MT), Baltazar Ulrich, durante o IV Workshop de Secretários Municipais de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo. A palestra deu continuidade às atividades, no segundo dia do tradicional evento promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM.
Associação de bares e restaurantes discute mercado em evento inédito em Mato Grosso
A qualificação profissional é item indispensável na contratação de novos talentos para compor uma equipe em qualquer setor de negócios. A preocupação com a mão de obra qualificada fez a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) investir em eventos que priorizem a capacitação de profissionais que atuam em bares e restaurantes, como é o caso dos encontros regionais que acontecem quatro vezes ao ano em diferentes regiões brasileiras.
Junta indenizará por abrir empresa com documento falso
A quem compete a responsabilidade pela abertura ilegal de firma, feita com base em documentos roubados de um cidadão? Por não analisar com cautela a assinatura e a foto nos documentos apresentados pelos estelionatários, a Junta Comercial de Mato Grosso do Sul deve indenizar em R$ 20 mil o cidadão que teve a firma aberta após o roubo de seus pertences, de acordo com sentença da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande.
Justiça nega prisão de 175 suspeitos de integrar facção
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta quinta-feira (17) atendimento a um recurso do Ministério Público Estadual que pedia a prisão de 175 suspeitos de integrar uma facção criminosa que age dentro e fora dos presídios paulistas. Os suspeitos foram investigados pelo Ministério Público nos últimos três anos por tráfico de drogas, assassinatos, porte de arma e formação de quadrilha.
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Governo cria comitê para evitar abuso de preço durante Copa
A presidente Dilma Rousseff criou nesta quinta-feira (17) um comitê interministerial para acompanhar os preços, as tarifas e a qualidade de serviços durante os jogos da Copa do Mundo de 2014. O comitê terá a responsabilidade de monitorar hotéis, restaurantes, aeroportos e outros serviços turísticos das 12 cidades-sedes do país, informou a assessoria da Casa Civil.
Minirreforma eleitoral é aprovada na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o texto-base da proposta conhecida como "minirreforma eleitoral", que altera regras pontuais referentes a campanhas.
Operação contra fraude prende 12 prefeitos em GO
Doze prefeitos goianos foram presos durante a Operação Tarja Preta, deflagrada na manhã desta terça-feira (15) pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). Eles são suspeitos de participar de fraudes em licitações para a compra de medicamentos. “Até agora sabemos que o esquema movimentou, só neste ano, cerca de R$ 15 milhões de recursos públicos”, explicou o procurador-geral de justiça de Goiás, Lauro Machado Borges.
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Eficiência de 10 dos 27 tribunais estaduais é "preocupante", diz CNJ
Relatório sobre o panorama da Justiça brasileira divulgado nesta terça-feira (15) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, no ano passado, 10 dos 27 tribunais estaduais do país tiveram baixa produtividade dos magistrados e alta taxa de congestionamento de processos (ações que terminaram o ano sem conclusão).
Decreto vai obrigar uso de novo e-mail em todo o governo, diz ministro
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta segunda-feira (14) que a presidente Dilma Rousseff deve assinar nos próximos dias um decreto que torna obrigatório o uso de um novo sistema de e-mails, mais seguro, em todos os órgãos do governo federal.