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Publicado em Sexta - 22 de Outubro de 2021 | por Por Agência Brasil* - Brasília

Comissão da Câmara aprova PEC dos Precatórios e muda teto de gastos

Para o relator, a alteração na PEC será fundamental para garantir os recursos necessários para o pagamento do Auxílio Brasil, programa social anunciado ontem pelo governo federal que tem a previsão de pagar R$ 400 para 17 milhões de famílias no ano que vem e que deve substituir o Bolsa Família.

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Senado aprova antecipação das metas de redução de gases em 5 anos

Publicado em Quinta - 21 de Outubro de 2021 | por Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A meta original, traçada em 2015 pelo governo da presidente Dilma Rousseff no âmbito da Conferência do Clima, ocorrida no mesmo ano, propõe a redução até 2030. O texto vai à Câmara dos Deputados.

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Câmara rejeita PEC que previa mudanças no CNMP

Publicado em Quinta - 21 de Outubro de 2021 | por Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A proposta de Magalhães determinava ainda que seria elaborado um código de ética no prazo de 120 dias após a promulgação da PEC. Se esse prazo não fosse cumprido, o Congresso Nacional deveria elaborar uma lei ordinária.

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Relator diz que Auxílio Brasil é "empréstimo até a eleição"

Publicado em Quinta - 21 de Outubro de 2021 | por Estadão Contéudo/Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli

O relator do Auxílio Brasil na Câmara, deputado Marcelo Aro (PP-MG), diz ao Estadão/Broadcast que a solução do presidente Jair Bolsonaro de pagar dois auxílios temporários para turbinar a política social até dezembro de 2022 é claramente eleitoreira e pode prejudicar os beneficiários, que ficam sem nenhuma garantia de recebimento dessas parcelas a partir de janeiro de 2023 e podem até mesmo sofrer um corte na renda.

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Senado aprova projeto que cria auxílio gás para famílias de baixa renda

Publicado em Quarta - 20 de Outubro de 2021 | por Com Agência Senado e Gustavo Zucchi, da CNN Brasil

As famílias beneficiadas serão aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Senador cita Emanuel e detona roubalheira na CPI da Covid

Publicado em Terça - 19 de Outubro de 2021 | por Allan Mesquita/Gazeta Digital

Ao reclamar dos pontos que não foram apurados pela CPI, o parlamentar afirmou que a população ficará sem respostas sobre os supostos desvios ocorridos em Estados e municípios do país. Como exemplo, ele apontou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que bloqueou R$ 16 milhões do Emanuel, da primeira-dama, Márcia Pinheiro e outros investigados por um suposto esquema de contratações ilegais na Secretaria Municipal de Saúde.

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Deputado compra "maminha figueira" e pede ressarcimento aos cofres públicos

Publicado em Sexta - 15 de Outubro de 2021 | por Metropóles

O consumo é amparado por uma resolução interna que não estipula limites para gastos com alimentação bancadas pela cota parlamentar, a não ser o total reservado por mês. Teoricamente, um congressista pode usar todo o montante para comida.

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O presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Wellington Dias (PT)
O presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Wellington Dias (PT)

Governadores articulam ação contra mudança no ICMS do combustível

Publicado em Quinta - 14 de Outubro de 2021 | por Da FolhaPress

Com a mudança, Lira e aliados do governo afirmam que o preço da gasolina deverá cair 8%. No caso do etanol, a queda seria de 7%, e de 3,7% para o diesel. O método de cálculo, no entanto, não foi divulgado.

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Bolsonaro chega a dois anos sem partido e tenta selar filiação ao PP após fracassos em série

Publicado em Quinta - 14 de Outubro de 2021 | por Júlia Chaib/Da Folhapress - Brasília

O centrão, outrora execrado por Bolsonaro e seus aliados, é hoje a base de sustentação política do governo no Congresso. Na linha de frente dessa aliança estão o presidente do PP e ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL).

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Câmara aprova valor fixo para cobrança do ICMS para combustíveis

Publicado em Quarta - 13 de Outubro de 2021 | por Por Agência Brasil * - Brasília

Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, dependendo do estado.

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