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A adesão ao Concurso Público Nacional Unificado será realizada mediante assinatura de termo entre o órgão ou a entidade interessada e o MGI. Os custos com a realização do certame serão rateados entre os órgãos que aderirem à proposta.

Na sessão deste terça, Abílio interrompeu a fala da deputada Duda Salabert, dizendo que ela estava “falando asneiras”. Ele foi advertido por Arthur Maia que ameaçou expulsá-lo da sessão.

Até o dia 31 de maio de 2024, os servidores deverão quitar as horas devidas, com o acréscimo de até duas horas, antes ou depois da jornada em caso de trabalho presencial. Para estagiários, só será possível compensar uma hora por dia.

Por um lado, houve um avanço inicial da pauta econômica do governo Lula (PT), que coincide no arcabouço fiscal apresentado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) com as linhas gerais defendidas no Congresso.

O texto aprovado prevê a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele, mesmo os já parcelados pelo próprio cartão. Assim, o consumidor poderá buscar ofertas de juros menores para equacionar sua dívida.

Durante a sessão, Abílio foi acusado, nas redes sociais, de fazer um gesto atribuído a supremacistas brancos. O petista teria chamado sua atenção por conta disso.

Desta vez, Maia ameaçou expulsar Abílio da sessão e sugeriu que as atitudes frequentes do deputado são para ter ganhos eleitorais. Abílio é pré-candidato a prefeito de Cuiabá na eleição que ocorre no ano que vem.

O presidente do Senado ressaltou que compreende as circunstâncias em que o artigo foi aprovado pela Câmara dos Deputados, “momento em que se precisava votar a reforma tributária, conciliar os interesses, assimilar todos os desejos”, mas que o tema será rediscutido pelos senadores e governadores.

O apontamento é de um estudo realizado pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco e pelo escritório regional no Brasil da fundação alemã Rosa Luxemburgo.