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Ministro negocia acordo para suspensão de reajuste da conta de luz
As discussões se concentram na viabilidade do PDL 94/22 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo). O texto, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que tramita na Casa, suspende a decisão da Aneel que autorizou o reajuste da conta de luz dos consumidores atendidos pela Enel Distribuição, no Ceará.
Propostas podem reduzir tarifa da energia elétrica em até 13,5%
O levantamento identificou três medidas que tem potencial para levar a uma redução de 13,5% na tarifa. A mais expressiva e imediata é a retirada de 13 encargos com pouca ou nenhuma relação com o setor, ou que representem incentivos à geração de energias ultrapassadas.
Lula busca proximidade com agro; cita Maggi e diz priorizar pequenos produtores
Segundo Lula, os grandes produtores rurais, que plantam principalmente soja, têm uma grande importância por conta da exportação, mas isso não significa que os produtores de menor porte podem ser ignorados pelo governo, como vem acontecendo nos últimos anos.
Congresso prorroga MP que amplia margem do crédito consignado
O crédito consignado é aquele concedido com desconto automático em folha de pagamento. Por ter como garantia o desconto direto no salário ou benefício, esse tipo de operação de crédito pessoal é uma das que oferecem os menores juros do mercado.
Senado aprova aumento de gastos com publicidade de governos
O texto começou a ser discutido há duas semanas. Na semana passada foi feito um acordo, após forte divergência, para que a votação ocorresse nesta terça-feira, o que de fato ocorreu. Foram 38 votos favoráveis e 29 contrários. A exemplo do ocorrido na semana passada, vários senadores se posicionaram contrários ao projeto.
Câmara aprova inclusão do símbolo de autismo em placas de prioridade
A relatora argumentou que o autismo é uma síndrome que afeta vários aspectos da comunicação, além de influenciar também no comportamento do indivíduo.
Congresso promulga benefícios tributários ao setor de tecnologia
Segundo o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a Emenda Constitucional aperfeiçoa mecanismos de austeridade fiscal e confere uma sistemática tributária específica para o setor de tecnologia.
Bolsonaro se une a PSDB e União Brasil nos estados e empareda terceira via
As parcerias avançam a despeito do histórico de atritos entre Bolsonaro e governadores que ganhou força na pandemia, quando o presidente abriu guerra contra medidas sanitárias contra a Covid-19 e foi alvo de críticas de parte dos gestores estaduais.
Voto em trânsito é opção para quem perdeu prazo de transferir título
Apenas quem estiver com a situação toda em ordem poderá votar em trânsito, uma vez que o cadastro do eleitorado já foi fechado, e assim não é mais possível resolver nenhuma pendência relativa ao título, como multas ou faltas não justificadas, por exemplo.
Mantido veto em lei que proíbe divulgação de infração no trânsito
Outros cinco vetos presidenciais foram mantidos por deputados e senadores. Entre eles, o artigo da proposta que criou o Estatuto da Pessoa com Câncer. O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho que estabelece como dever do Estado garantir o acesso de todos os pacientes aos medicamentos mais efetivos contra o câncer.