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O presidente Jair Bolsonaro voltou a ironizar nesta terça-feira os pedidos pela ampliação das parcelas do auxílio emergencial como medida para compensar a perda de renda de famílias pobres com a pandemia de coronavírus.

A medida foi realizada para cumprir o resultado da meta de resultado primário definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 referente à movimentação financeira e de pagamento de despesas primárias do Executivo Federal.

Pelo Regimento Interno da Câmara, cabe à CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, não emitindo parecer sobre o mérito. Com a aprovação, a reforma será analisada agora por uma comissão especial e depois, em dois turnos, pelo plenário da Casa.

O novo desenho do programa social precisa ser lançado até dezembro de 2021, ou acabará engavetado, pois a lei veda a adoção desse tipo de medida em ano de eleições.

A seção paulista do PSDB, presidida pelo secretário Marco Vinholi, aliado de Doria, afirmou em nota que "o encontro de FHC com Lula tem caráter dentro da democracia, onde adversários políticos dialogam".

Para quem renegociar até 31 de dezembro de 2022, os descontos variam conforme o porte do beneficiário. Após esse prazo, um regulamento definirá os descontos e bônus aplicáveis.

De acordo com o governo, a medida vai estimular o aumento desse tipo de serviço, que hoje conta com 350 mil pontos.

A declaração foi uma tentativa do parlamentar em defender as ações da prefeitura na condução da pandemia.

Na Câmara, os deputados Elias Vaz (PSB-GO) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) também apresentaram projeto semelhantes para suspender os efeitos da norma.