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Segundo o TSE, os recursos do fundo são liberados às legendas somente “após a definição dos critérios para a sua distribuição, que devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais de cada agremiação e, posteriormente, informados e certificados pelo Tribunal”.

O alerta é do cientista político alemão Jan-Werner Müeller, uma das principais referências mundiais no debate sobre a ascensão de líderes considerados populistas e que chegaram ao poder surfando ondas de revolta contra o sistema político, como Donald Trump, nos Estados Unidos, e Jair Bolsonaro, no Brasil.

Bolsonaro disse que, ao chegar à Presidência, buscou parcerias dentro da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para levar adiante os seus projetos para o país.

Mesmo assim, numa espécie de "vacina" devido ao veto a um projeto que teve amplo apoio no Congresso, o governo ressaltou que a decisão final caberá aos parlamentares, que podem derrubar a decisão do presidente e restabelecer a medida.

A prorrogação do prazo independe de regras internas (como cláusulas de acordos de acionistas ou estatutos) que prevejam a realização de assembleia em prazo inferior. Pela lei publicada nesta quarta-feira, esses dispositivos serão consideradas sem efeito no exercício de 2020.

Os dados mais recentes da Secretaria-Geral da Presidência, de 10 de julho, indicam 128 casos de coronavírus no Planalto, onde trabalham 3.400 pessoas. No balanço anterior, com informações de 3 de julho, eram 108 infectados. Ou seja, no intervalo de uma semana foram confirmados mais 20 casos da doença, uma média de quase três novos por dia.

O texto também institui linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Podem se beneficiar das medidas agricultores com renda familiar mensal de até três salários mínimos.

O ministro ressaltou que tem uma agenda a ser cumprida e que, enquanto essa agenda permanecer como foco do governo, estará na equipe. "Se o presidente desistir da agenda, ou se o Congresso interditar o debate, aí não tenho o que fazer, tenho que ir embora para casa", afirmou.

A maioria das mudanças aconteceu na janela partidária de abril, período no qual os vereadores puderam mudar de partido sem sofrer punições. Com isso, os prefeitos e seus aliados trocaram de partido em bloco, já com vistas à eleição municipal deste ano.