Noticias Politica Brasil
Junta indenizará por abrir empresa com documento falso
A quem compete a responsabilidade pela abertura ilegal de firma, feita com base em documentos roubados de um cidadão? Por não analisar com cautela a assinatura e a foto nos documentos apresentados pelos estelionatários, a Junta Comercial de Mato Grosso do Sul deve indenizar em R$ 20 mil o cidadão que teve a firma aberta após o roubo de seus pertences, de acordo com sentença da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande.
Justiça nega prisão de 175 suspeitos de integrar facção
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta quinta-feira (17) atendimento a um recurso do Ministério Público Estadual que pedia a prisão de 175 suspeitos de integrar uma facção criminosa que age dentro e fora dos presídios paulistas. Os suspeitos foram investigados pelo Ministério Público nos últimos três anos por tráfico de drogas, assassinatos, porte de arma e formação de quadrilha.
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Governo cria comitê para evitar abuso de preço durante Copa
A presidente Dilma Rousseff criou nesta quinta-feira (17) um comitê interministerial para acompanhar os preços, as tarifas e a qualidade de serviços durante os jogos da Copa do Mundo de 2014. O comitê terá a responsabilidade de monitorar hotéis, restaurantes, aeroportos e outros serviços turísticos das 12 cidades-sedes do país, informou a assessoria da Casa Civil.
Minirreforma eleitoral é aprovada na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o texto-base da proposta conhecida como "minirreforma eleitoral", que altera regras pontuais referentes a campanhas.
Operação contra fraude prende 12 prefeitos em GO
Doze prefeitos goianos foram presos durante a Operação Tarja Preta, deflagrada na manhã desta terça-feira (15) pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). Eles são suspeitos de participar de fraudes em licitações para a compra de medicamentos. “Até agora sabemos que o esquema movimentou, só neste ano, cerca de R$ 15 milhões de recursos públicos”, explicou o procurador-geral de justiça de Goiás, Lauro Machado Borges.
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Eficiência de 10 dos 27 tribunais estaduais é "preocupante", diz CNJ
Relatório sobre o panorama da Justiça brasileira divulgado nesta terça-feira (15) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, no ano passado, 10 dos 27 tribunais estaduais do país tiveram baixa produtividade dos magistrados e alta taxa de congestionamento de processos (ações que terminaram o ano sem conclusão).
Decreto vai obrigar uso de novo e-mail em todo o governo, diz ministro
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta segunda-feira (14) que a presidente Dilma Rousseff deve assinar nos próximos dias um decreto que torna obrigatório o uso de um novo sistema de e-mails, mais seguro, em todos os órgãos do governo federal.
Página do perfil oficial de Dilma no Twitter (Foto: Reprodução/Twitter)
De volta à rede, Dilma passa a utilizar Twitter em média nove vezes por dia
A presidente Dilma Rousseff decidiu voltar "para ficar" ao microblog Twitter, como ela própria disse no último dia 27, quando retomou as postagens no microblog após quase três anos de ausência. Bastante ativa na rede, tem postado em média nove mensagens por dia.
Facção tentou influenciar STF, revelam áudios
Novas escutas gravadas pelo Ministério Público de São Paulo revelam que a facção criminosa que age dentro e fora dos presídios paulistas tentou entrar na política e se aproximar do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do Jornal Hoje.
PGR dá parecer contra suspensão do projeto de Lei da Palmada
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra suspensão da tramitação do Projeto de Lei 7.672/2010, conhecido como Lei da Palmada. O PL proíbe castigo físicos em crianças e adolescentes. O documento foi assinado na quinta-feira.