Gilmar Mendes devolve ação de improbidade contra Wellington Fagundes à Justiça de MT

Publicado em Quinta - 19 de Setembro de 2013 | por Catarine Piccioni

 O ministro Gilmar Mendes declarou a incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para o julgamento de uma ação de improbidade administrativa contra o deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT) e determinou o retorno do processo ao juízo da 5ª vara da Justiça Federal em Mato Grosso
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Mensalão mineiro deve ficar para 2015

Publicado em Quinta - 19 de Setembro de 2013

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela admissibilidade dos chamados embargos infringentes, o que garante, na prática, um novo julgamento para 12 dos 25 condenados no mensalão, mas ainda não há data para a análise das ações penais contra o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG)
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Congresso mantém multa de 10% do FGTS e demais vetos de Dilma

Publicado em Quarta - 18 de Setembro de 2013

 
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No Senado, Maggi pede bom senso sobre FPE

Publicado em Terça - 17 de Setembro de 2013

 
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Novo julgamento do mensalão pode ficar para 2014 se for aprovado

Publicado em Segunda - 16 de Setembro de 2013

 O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir na próxima quarta-feira (18) se 12 réus condenados na Ação Penal 470, processo do mensalão, terão novo julgamento. A votação sobre a validade dos embargos infringentes está empatada em 5 a 5 e será retomada com voto do ministro Celso de Mello, último a votar. Se o Supremo decidir que os réus têm direito ao recurso, o novo julgamento poderá ocorrer somente em 2014
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Gilmar Mendes vota contra reabertura de julgamento

Publicado em Quinta - 12 de Setembro de 2013

 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (12) contra a possibilidade de reabrir o julgamento, por meio do recurso conhecido como embargo infringente, para 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com o voto do ministro, o placar da votação está em 5 votos a 4 a favor da validade dos recursos. Faltam os votos de dois ministros
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TSE regulamenta processo eletrônico na Justiça Eleitoral

Publicado em Quarta - 11 de Setembro de 2013

 
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