Notícias Politica Brasil
Câmara pode votar PEC do Orçamento Impositivo e royalties para educação e saúde
As prioridades de votações da Câmara na próxima semana são a proposta de emenda à Constituição (PEC), que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares e a conclusão da apreciação dos destaques ao projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação e saúde. Outras propostas também prioritárias, como as que tratam dos crimes hediondos e da minirreforma política, podem ser votadas no decorrer desta semana
Aprovação ao governo Dilma atinge 36%, aponta Datafolha
A aprovação ao governo da presidente Dilma Rousseff registrou leve recuperação ao subir seis pontos percentuais e atingir 36%, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (10) pelo jornal "Folha de S.Paulo"
Com decisão do STF cassação de Pedro Henry pode ser "anulada"
O Supremo Tribunal Federal tomou, esta tarde, uma nova decisão sobre futuro político de parlamentares condenados por corrupção e outros crimes. O senador Ivo Cassol, de Rondônia, foi condenado a 4 anos e 8 meses de reclusão, por fraudes quando era prefeito, e os ministros remeteram para o Congresso a decisão de cassar seu mandato. O entedimento é diferente do tomado, ano passado, quando julgou os condenados no processo do mensalão e condenou 4 deputados federais a perda dos mandatos, dentre eles, Pedro Henry, de Mato Grosso
O senador Blairo Maggi, que deixa de ser investigado pelo STF
STF arquiva investigação contra o senador Blairo Maggi
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou o arquivamento da ação contra o senador Blairo Maggi (PR/MT) por ter, supostamente, autorizado dispensa ilegal de licitação e sobrepreço na contratação da empresa Home Care Medical Ltda., para compra de medicamentos nos anos de 2003 e 2004, época em que ele ocupava o cargo de governador de Mato Grosso
STF designa relator do MS que pretende revogar tramitação da PEC 215 na Câmara
O Supremo Tribunal Federal (STF) designou o ministro Roberto Barroso para ser o relator do Mandado de Segurança (MS 32262) impetrado ontem (8.8) pelo deputado federal Padre Ton (PT-RO) e integrantes das frentes parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas e de Direitos Humanos para barrar a tramitação da PEC 215/2000 na Câmara dos Deputados
TSE decide suspender convênio com a Serasa sobre dados de eleitores
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta-feira (8) que o diretor-geral da corte, Anderson Vidal, suspendeu a efetividade do convênio assinado com a Serasae que previa repasse de dados cadastrais de eleitores para a empresa. O acordo determinava ainda que, em troca, a Serasa fornecesse ao TSE mil certificados digitais, ferramenta que permite a usuários cadastrados consultar o teor de processos judiciais
O senador Ivo Cassol (PP-RO), em sessão no plenário