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Segundo o ministério, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotarão os procedimentos de suspensão do pagamento das parcelas para aqueles contribuintes que efetuam o pagamento por meio de débito automático em conta-corrente bancária.

Botelho argumenta que além de ajudar o consumidor, também garantirá o recebimento das tarifas.

O Profisco II terá duração de cinco anos, amortização no prazo de 360 meses e 60 meses de carência. Os encargos financeiros (juros) serão de 3,25% ao ano. Após o período de carência, o governo deverá pagar em torno de R$ 20 milhões por ano.

Receberão salários e proventos 105.391 pessoas. Desse total 65.126 são servidores ativos; 35.816 inativos e mais 4.409 pensionistas.

O ICMS é responsável por cerca de 50% do orçamento estadual. As quedas percentuais em cada setor foram as seguintes: agropecuária, com 35,2%; comércio e serviços arrecadaram menos 18% e a indústria 8,5%.

Nesta semana, o etanol é vendido, em média, por 62,79% do preço da gasolina, a menor paridade entre os quatro estados na mesma posição de vantagem.

Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A maior parte desses imóveis é de algum dos moradores e já está quitado.

Esta é mais uma medida adotada pelo governo para diminuir os impactos econômicos provocados pela pandemia do Covid-19. A isenção foi instituída pela Lei 11.113/2020 e regulamentada pelo Decreto 468/2020 publicado no Diário Oficial que circulou nessa segunda-feira (4).