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Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o dever de uma empresa que não possui empregados de pagar a contribuição sindical prevista nos artigos 578 e 579 da CLT, de recolhimento anual obrigatório. A decisão, que se torna importante precedente para a relação jurídica entre empresas e entidades sindicais patronais, foi tomada por maioria de votos
Investigações vão custar R$ 19 milhões à Petrobras, estima Foster
As investigações da Petrobras sobre as denúncias da operação Lava Jato vão custar cerca de R$ 19 milhões aos cofres da estatal. Segundo a presidente Graça Foster, o valor de contrato com o escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados é de R$ 6 milhões e o custo dos serviços do escritório Gisbon, Dunn & Crutcher LLP é de US$ 5 milhões. Os dois escritórios foram contratados em outubro pela Petrobras para investigar as denúncias de corrupção levantadas pela operação da Polícia Federal