Notícias Cidades/Geral
MPF e MPT vão fiscalizar lei que prevê descanso para motoristas profissionais no Estado
A construção de pontos de parada e convivência para os motoristas que utilizam a BR-163, em Mato Grosso, foi a pauta da reunião convocada pelo Ministério Público Federal em Rondonópolis com o Ministério Público do Trabalho, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Polícia Rodoviária Federal e Rota do Oeste, concessionária que administra a rodovia no Estado
Novo CPC não tem prazo para ser sancionado
Aprovado em 17/12 no Senado, após tramitar por quase cinco anos no Congresso, o projeto do novo CPC (PLS 166/10) ainda não foi protocolado na Secretaria de Relações Institucionais
Uso de terno e gravata é facultativo em dependências do TJ-SP
Parte dos advogados, juízes e servidores que atuam no Judiciário paulista poderá deixar seus paletós no guarda-roupa durante o verão, quando estiveram nas dependências dos fóruns e demais prédios do Tribunal de Justiça de São Paulo
Banco não indenizará por monitorar conta de gerente
O monitoramento indiscriminado de contas-salário dos empregados por parte de instituição financeira, quando observados os limites previstos em lei e não evidenciada nenhuma conduta desonrosa ao trabalhador, não constitui violação ilícita a sigilo bancário. Com esse entendimento, a 8ª turma do TST absolveu um banco da condenação ao pagamento de indenização por ter acessado a conta de uma gerente