Noticias Cidades/Geral
Governo de MT insere novo procedimento para emitir ficha financeira
A Secretaria de Administração, por meio do secretário Pedro Elias de Mello, publicou portaria estabalecendo novo processo para solicitação de Ficha Financeira. Dentro dos novos parâmetros, a solicitação poderá ser feita pelo interessado, que são os servidores públicos e militares (ativos e inativos) e ex-servidores, somente por meio do disque servidor
Acordo de leniência não traz grandes vantagens para empresa, diz Dipp
As condições criadas pela recente Lei Anticorrupção sobre acordos de leniência não trazem grandes vantagens para empresas que decidirem colaborar com investigações, afirma o ministro aposentado Gilson Dipp. Menos de três meses depois de deixar o Superior Tribunal de Justiça, aos 70 anos, ele analisou os dispositivos da Lei 12.846/2013 e vai abordar o tema às 19h desta quinta-feira (18/12), na sede do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília
Procurador afastado por ter publicado carta em rede social retornará ao exercício do cargo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar parcial no Mandado de Segurança (MS) 33332 para suspender o afastamento preventivo do procurador da República Davy Lincoln Rocha, que responde a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sob a acusação de deixar de observar o decoro pessoal. O afastamento cautelar do cargo por prazo de 90 dias havia sido determinado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na instauração do PAD