Notícias Cidades/Geral
Conselheira do CNJ nega pedido de juíza para anular promoções no TJ-MT
A conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgou improcedente procedimento de controle administrativo (PCA) formulado pela juíza Helena Maria Bezerra Ramos na tentativa de conseguir a anulação de promoções concedidas no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) a magistrados que assumiram cargo de desembargador por critério de merecimento
Governo agiliza segunda etapa da duplicação da MT-251
O Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para a obra da duplicação da MT-251, no trecho de 44,2 km, entre o Trevo de Manso e a cidade de Chapada dos Guimarães, já foi solicitado pelo Governo do Estado ao Ibama
Diamantino: justiça nega pedido de danos morais
O juiz da Comarca de Diamantino, Anderson Candiotto, negou o pedido de indenização por danos morais, proposto por um morador do município contra a empresa responsável pelo Serviço de Água e Esgoto (SAE) de Diamantino
Com dívidas trabalhistas de R$ 8 milhões, sede da Transportes Satélite vai à venda
A empresa Transportes Satélite, foi autorizada pela justiça a venda por interesse particular do imóvel onde estava instalada a empresa de ônibus, às margens do rio Cuiabá na região da ponte Sérgio Mota, para pagamento de débitos trabalhistas envolvendo ex-empregados. O valor dos débito totais é de mais de R$ 8,2 milhões, incluindo crédito da fazenda pública
Justiça estadual de MT se responsabilizou em 2011 por 19% das ações federais, diz CNJ
Em Mato Grosso, 19% das ações de competência federal tramitaram na Justiça estadual em 2011, segundo o estudo “Competência delegada – impacto nas ações dos tribunais de Justiça”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estudo revelou que, no Brasil, quase um terço (27% de 7,4 milhões) dos processos de competência da Justiça federal tramitou, naquele ano, nos tribunais estaduais