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Nesta segunda-feira, 18, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas-CDL Cuiabá, Paulo Gasparoto, formalizou junto à Sefaz/MT, o pedido para isenção da obrigatoriedade na utilização de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para empresas com faturamento até R$ 120 mil/ano, lembrando que desde o dia 1 de janeiro de 2011 todas as empresas do Varejo, em Mato Grosso, que não estejam utilizando o sistema, estão sujeitas a multas. Abaixo o documento completo protocolado.

A Justiça determinou a paralisação de uma obra e realização de atividades comerciais em uma praça, no bairro Morada do Ouro, em Cuiabá. O juiz José Zuquim Nogueira, da Vara Especialidade de Meio Ambiente, concedeu uma liminar a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), impedindo o uso indevido do espaço. O descumprimento implicará no pagamento de multa diária de R$ 500.
 

Uma menina de 9 anos morreu sufocada por uma rede tipo cadeira em Várzea Grande. Isabela Geovana Ferreira estava em casa e brincava sozinha, quando enrolou o pescoço em um nó depois de rodopiar várias vezes sobre o pano. Ela foi levada por uma tia até a Policlínica do bairro Verdão, mas chegou morta na unidade.

Depois dos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste e Alta Floresta as próximas cidades a receber o Curso de Formação de Brigadistas são Nova Xavantina (25 a 29/04), Barra do Garças (09 a 13/05) e Nobres (13 a 17/06). O objetivo é capacitar técnicos brigadistas nas práticas de prevenção e combate aos incêndios florestais. Ao todo, aproximadamente 100 alunos já foram capacitados somente este ano.

O desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), estará nesta terça-feira (19) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para apresentar o sistema do programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado foi designado a coordenar a implantação do projeto em todos os Estados.

Um diagnóstico concluído na semana passada pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Bruno Anselmo Bandeira, Ronaldo Ribeiro de Oliveira e Risodalva Beata de Castro, confirmou um estudo da prefeitura de Cáceres que aponta para necessidade de adoção de medidas de contenção de despesas para o ajuste das finanças do município que sofrem um forte impacto ha doze meses por conta do aumento das despesas com pessoal e queda de 25% das receitas. O prefeito Túlio Fontes explicou que além de comprometer parte considerável dos recursos, a situação deixou o município muito próximo de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Cerca de 80 pessoas entre pais e alunos estão dentro da prefeitura do município de Claúdia (620 Km ao Norte de Cuiabá), pedindo que a prefeitura conceda mais um veículo escolar que comporte a demanda de alunos do assentamento 12 de outubro, na BR-163 entre Itaúba e Sinop. Barracas de acampamento foram montadas no local e a previsão é de que cheguem mais pessoas.

 A prefeitura de Cuiabá terá que desembolsar uma quantia milionária para ressarcir motoristas multados indevidamente entre o período de agosto de 1999 a 31 de julho de 2002. A decisão é da Justiça ao sentenciar em uma ação popular com pedido de liminar em agosto de 2002 contra o município de Cuiabá, protocolada pelo deputado estadual Sérgio Ricardo (PR) que o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) retire do sistema as “infrações” cometidas com base em multas resultadas de radares instalados pela empresa Engebrás, Indústria, Comércio e Tecnologia em Informática. Prefeitura e Detran não falam em valores, mas o deputado garante que “foram arrecadados R$ 50 milhões ilegalmente”. Assim, pode-se falar em R$ 100 milhões para indenizar esses motoristas, visto que a decisão judicial exige devolução em dobro dos valores arrecadados.