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O curso, que vai se estender até sexta-feira (27), abrangerá os fundamentos de contratos administrativos e conterá a apresentação de conteúdo por meio de estudos de caso, realização de exercícios, aplicação de questionários eletrônicos, entre outros. A capacitação, que terá carga horária de 24 horas/aula, está sendo ministrada pelo consultor Nilson Fernando Gomes Bezerra.

Em fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho, que disponibilizou os relatórios ao MPT, foram flagradas jornadas exaustivas de 12, 13 e 14 horas. Há registros de um trabalhador que chegou a laborar cerca de 15 horas em um único dia.

Os índices relacionados a Mato Grosso mostram ainda, que do total, há aquelas crianças e adolescentes (5%) que se encontram na faixa da pobreza extrema. São 38.090 meninas e meninos com menos de 1/4 de um salário mínimo para sobreviver.

Marcelo Nascimento Rocha já foi considerado o “maior picareta do Brasil” e ficou preso por estelionato vários anos em Mato Grosso. Ele obteve a progressão de regime e foi um dos primeiros detentos a usar tornozeleira eletrônica no Estado.

Conforme os relatos, os alvos são, na maioria, idosos e servidores públicos aposentados. Em alguns casos relatados, as empresas de fachada utilizam o nome da Justiça Federal em São Paulo para aplicar o golpe.

“Esse eletroposto vem ao encontro da missão da Fiemt, que é contribuir com o desenvolvimento sustentável do estado. É, com certeza, o primeiro de muitos que Mato Grosso terá, com tecnologia cada vez mais inovadora e menos poluente”, afirma o presidente do Sistema Fiemt, Jandir Milan.

A proposta da Rede de Agentes Municipalistas é a criação de um canal integrado de comunicação entre os técnicos municipais para a troca de informação. O consultor Maurício Zanin disse que o agente vai ajudar o prefeito a não errar, pois contará com qualificação técnica para a formação de uma base de conhecimento. “A rede vai unir pessoas que terão uma qualificação continuada e acesso a todas as capacitações da CNM”, assinalou.

Os R$ 142.782,0 deverão ser pagos a título de “danos morais coletivos”. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MP-MT). Caso o Comper não regularize o débito, o juiz informou que o valor poderá subir em 10%.

Zema Fernandes destacou a importância da reforma e principalmente a colaboração da população que paga em dia seus impostos, proporcionando com os recursos próprios os investimentos necessários ao bem estar da população.