Notícias Cidades/Geral
Procon estadual e de municípios são contrários às mudanças na cobrança de internet móvel
Representantes do Procon Estadual e das unidades municipais emitiram posicionamento técnico contrário à cobrança de internet móvel pelas operadoras de telefonia celular. A decisão foi tomada, há poucos dias, durante encontro em Lucas do Rio Verde
Justiça condena família Vedoin a ressarcir dinheiro da Máfia das Ambulâncias; esquema movimentou mais de R$ 110 milhões
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5) acolheu o recurso do Ministério Público Federal (MPF) e condenou, por improbidade administrativa, os empresários Darci José Vedoin e Luiz Antonio Trevisan Vedoin, envolvidos no esquema fraudulento conhecido como “Máfia das Ambulâncias”. Ambos terão como penalizações a perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. O ex-deputado federal por Alagoas, João Caldas da Silva, também sofreu a mesma sanção da Justiça
TAC prevê medidas para correção de irregularidades em Lar dos Idosos
Para garantir a formalização do atendimento aos idosos, conforme preceitua o Estatuto do Idoso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara, firmou mais um Termo de Ajustamento de Conduta com o município. O TAC estabelece várias medidas que buscam garantir a correção de irregularidades verificadas na entidade de abrigamento, “Irmã Maria Lucianete”
Humberto Martins apresenta balanço frente à Corregedoria-Geral da Justiça Federal
O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, apresentou aos membros do Conselho da Justiça Federal (CJF), durante sessão realizada nesta segunda-feira (15), o relatório das principais atividades desenvolvidas entre abril e dezembro deste ano, pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) e pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) – as duas últimas são unidades que ele, respectivamente, também preside e dirige
CIJ orienta pais sobre autorização de viagem
Final e começo de ano é tempo de férias, mas nem sempre toda a família pode aproveitar o momento de descanso e diversão. Por conta disso, é justamente nessa época do ano que muitas crianças e adolescentes viajam sozinhas ou acompanhadas de terceiros
OAB-MT comete erro banal e ação contra Janete Riva no TCE não pode ser julgada
A ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT) contra a indicação de Janete Riva (PSD) ao cargo de conselheira do Tribunal de Consta do Estado (TCE-MT) não foi analisada pelo Juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Luis Aparecido Bertoluzzi Júnior. O motivo do não julgamento foi a falha processual de não incluir os nomes do atual governador, Silval Barbosa e do presidente do TCE, Waldir Júlio Teis, como pólos passivos do caso