Notícias Cidades/Geral
Governo passa a exigir título de doutor para professores na área federal
O governo federal alterou a lei que proibia a exigência de pós-graduação para professores federais. A partir de agora, será exigido o título de doutor para ingresso na carreira de professor em instituições federais de ensino superior. A legislação permitia, até então, que graduados sem mestrado ou doutorado participassem de concursos, o que antes era feito apenas em regime de exceção. O texto da nova lei foi publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União
Juíza condena Getúlio Grill a pagar indenização de R$ 250 mil; advogado aponta cerceamento de defesa
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, condenou o restaurante Getúlio Grill a pagar R$ 250 mil a título de danos morais coletivos, por várias irregularidades encontradas nas instalações do estabelecimento
Pessoa jurídica não tem direito a habeas corpus
Atualmente, a responsabilização penal de pessoa jurídica em crimes ambientais, quando associada à conduta de pessoa física que atua em seu nome, é uma realidade. Porém, de acordo com o ordenamento jurídico, mesmo que integre o polo passivo da ação penal, a empresa não pode se valer do habeas corpus, já que não há ofensa à liberdade corporal. A questão voltou a ser discutida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, manteve a posição contrária à impetração do habeas corpus
Presidência do TJ-MT nega pedido da PGE para suspender liminar que derruba data limite para matrículas
A presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) indeferiu pedido formulado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para suspender liminar concedida por juízo de primeira instância determinando que os municípios de Jaciara e de São Pedro da Cipa deixem de aplicar a resolução 2/ 2009, que estabelece normas para a educação básica no sistema estadual de ensino. A liminar foi concedida no final de julho em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o estado de Mato Grosso e os dois municípios
Pesquisa aponta que 75% dos aplicativos online possuem falhas críticas
Um estudo feito pelo N-Stalker Labs, especializado em avaliações de segurança de serviços online, investigou mais de mil aplicativos web que rodam nos principais navegadores e chegou a uma alarmante conclusão: 75% deles apresentaram algum tipo de falha crítica. As três de maior incidência foram o cross-site scripting (conhecido também como XSS), a exposição de dados confidenciais de usuários e um controle de acessos que é insuficiente