Notícias Cidades/Geral
Pessoa jurídica não tem direito a habeas corpus
Atualmente, a responsabilização penal de pessoa jurídica em crimes ambientais, quando associada à conduta de pessoa física que atua em seu nome, é uma realidade. Porém, de acordo com o ordenamento jurídico, mesmo que integre o polo passivo da ação penal, a empresa não pode se valer do habeas corpus, já que não há ofensa à liberdade corporal. A questão voltou a ser discutida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, manteve a posição contrária à impetração do habeas corpus
Presidência do TJ-MT nega pedido da PGE para suspender liminar que derruba data limite para matrículas
A presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) indeferiu pedido formulado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para suspender liminar concedida por juízo de primeira instância determinando que os municípios de Jaciara e de São Pedro da Cipa deixem de aplicar a resolução 2/ 2009, que estabelece normas para a educação básica no sistema estadual de ensino. A liminar foi concedida no final de julho em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o estado de Mato Grosso e os dois municípios
Pesquisa aponta que 75% dos aplicativos online possuem falhas críticas
Um estudo feito pelo N-Stalker Labs, especializado em avaliações de segurança de serviços online, investigou mais de mil aplicativos web que rodam nos principais navegadores e chegou a uma alarmante conclusão: 75% deles apresentaram algum tipo de falha crítica. As três de maior incidência foram o cross-site scripting (conhecido também como XSS), a exposição de dados confidenciais de usuários e um controle de acessos que é insuficiente
Diamantino e Tangará terão núcleos avançados do IFMT
O reitor do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), José Bispo Barbosa, anunciou a instalação de Unidades de Educação Profissionais (UEP) em Diamantino e Tangará da Serra. O assunto foi tratado, ontem, em reunião com o governador Silval Barbosa (PMDB), o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Rafael Bello Bastos, deputados estaduais e federais
Com aprovação da PEC da Música, CDs e DVDs "oficiais" vão poder competir com reproduções piratas
CDs e DVDs vão ficar mais baratos e os preços da venda de música via telefonia – os ringtones – e via web vão cair com a aprovação da chamada PEC da Música. A Proposta de Emenda da Constituição (PEC 123/2011) isenta CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. O objetivo do PEC é reduzir o preço desses produtos ao consumidor, dando a eles condições de competir com a venda de reproduções piratas