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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa que as empresas cadastradas com Inscrição Estadual já podem emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), mesmo elas não atuando como transportadoras. A medida foi regulamentada pelo Decreto 1039/12 e na prática dispensa a obrigação do transportador autônomo emitir o Conhecimento de Transporte Autônomo (CTA). Com esta nova ferramenta, o transportador não mais precisa se deslocar até uma Agência Fazendária para emitir o CTA.

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça do município de Vera, obteve liminar que impede a concessionária "Águas de Vera", responsável pelo serviço de abastecimento de água no município, de efetuar cobrança de "taxa de religação" por inadimplemento do consumidor. Caso não cumpra a determinação judicial, a empresa deverá arcar com pagamento de multa no valor de R$ 250,00 para cada "taxa de religação" cobrada.

A Promotoria de Justiça do município de Vera obteve liminar que impede a concessionária "Águas de Vera", responsável pelo serviço de abastecimento de água no município, de efetuar cobrança de "taxa de religação" por inadimplemento do consumidor. Caso não cumpra a determinação judicial, a empresa deverá arcar com pagamento de multa no valor de R$ 250 para cada "taxa de religação" cobrada.

A crise no atendimento do MT Saúde continua. O acordo firmado pelo governador Silval Barbosa e o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sindessmat), com o aval da Assembleia Legislativa, garantindo a regularização imediata do atendimento aos usuários do MT, não está sendo respeitado. Os servidores públicos e coparticipantes do plano de saúde não conseguem agendar exames, nem uma simples consulta na rede credenciada.

O delegado da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Rogers Elizandro Jarbas, abriu hoje o seminário: Polícia Judiciária Civil: Atuação em grandes eventos, que acontece em Cuiabá, com a temática "Investigação policial proativa: Uma nova abordagem focada para grandes eventos". Ele é responsável pela elaboração do material didático da Secretária Nacional de Segurança Pública (Senasp), relacionado à atuação da Polícia Civil frente a grandes eventos.

O Brasil estará presente na 16ª edição da feira internacional Expo Alimentos Porto Rico, que se realizará em San Juan, no período de 21 a 22 de abril de 2012. O pavilhão brasileiro terá 90m² de estrutura montada e espaços individualizados que serão disponibilizados gratuitamente às empresas selecionadas, além de catálogo institucional e apoio de intérpretes.

Com a baixa de juros dos bancos, os consumidores têm que ficar atentos com o orçamento doméstico. A facilidade de obtenção de crédito e a publicidade agressiva de oferta ao crédito estão fazendo com que os consumidores passem a comprar mais.

Considerado uma das prioridades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) dentro do Plano Plurianual 2012-2015 (PPA), o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) será um dos temas debatidos durante a III Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária (CNDA), que ocorrerá de 23 a 27 de abril, em Salvador (BA).

David Lescano, de 18 anos, morreu em um acidente entre carro e motocicleta ontem (19), por volta das 16h30 na MS-379, entre Douradina (MS) e o distrito de Bocajá.