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O prefeito de Campo Grande (MS), Nelson Trad Filho (PMDB), sancionou lei que torna obrigatório o diploma de Jornalismo para os profissionais contratados pelos poderes Executivo e Legislativo da capital de Mato Grosso do Sul. A sanção foi publicada no Diário Oficial do município nesta quarta-feira (14/07).

Visando melhorar a acessibilidade e desocupar as calçadas utilizadas irregularmente pelo comércio em Barra do Bugres, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da cidade, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura e a Câmara Municipal. Com o acordo, a administração municipal terá que notificar todos os trabalhadores, comerciantes fixos ou ambulantes para desocuparem as calçadas da cidade, em um prazo máximo de 90 dias.

Estão abertas as inscrições para a segunda turma do curso gratuito sobre acessibilidade voltado a engenheiros, técnicos, arquitetos e tecnólogos da área de construção. E, nesta edição, serão oportunizadas dez inscrições para estudantes das mesmas áreas. As aulas serão ministradas no auditório do Crea-MT nos dias 22 e 23 de julho. "As inscrições apesar de gratuitas precisam ser feitas através do site www.crea-mt.org.br", lembra o instrutor e assessor do Conselho, Givaldo Dias Campos.

Com o tema “Ministério do Trabalho agoniza”, servidores administrativos da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRTE) lançam na quinta-feira, 15 de julho, às 9h, a campanha nacional em prol da melhoria das condições de trabalho e do Plano de Cargo Carreira e Salários (PCCS).

O empresário Ruy Pinheiro de Araújo, responsável pela comercialização do loteamento Residencial Jardim dos Pinheiros, em Cuiabá, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por publicidade enganosa, venda de lotes sem a devida inscrição junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente e ausência de título legítimo de propriedade. Ele deverá ainda responder por falsidade ideológica, por ter inserido declarações falsas no processo que resultou na efetivação da comercialização da área.

Visando ser referência na área de defesa social, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria Cível de Cuiabá, criou um espaço no site institucional direcionado ao "Terceiro Setor". As informações disponibilizadas abrangem desde orientações básicas até instruções sobre prestação de contas anuais eletrônicas das fundações, associações e organizações sociais.

Relatório de uma das entidades que atua na defesa dos índios aponta: das 41 mortes registradas no país no ano passado, por falta de assistência a saúde nas aldeias, metade foi em Mato Grosso.

Um juiz da Vara de Sucessão e Famílias de Cuiabá (MT) vem ganhando notoriedade por conta de sentenças em que usa tom coloquial, gírias, letras de músicas, poemas e trechos da Bíblia.