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Vereadores aprovam multa de até R$ 60 mil e outras punições a quem desrespeitar decreto em Cuiabá
As penalidades podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, dependendo da gravidade da infração. Ainda, a retomada do funcionamento das atividades e/ou eventos que foram objeto das medidas deve ser precedida da emissão de Termo de Levantamento (de suspensão ou de interdição temporária), de competência da autoridade julgadora.
Associação: Stringueta sofreu "perseguição e achincalhamento"
No artigo publicado na última segunda-feira (1º), Stringueta questiona os “privilégios” recebidos pelos membros do MPE, como auxílios para moradia e compra de livros, e o processo de compra de R$ 2,2 milhões em smartphones aos membros da instituição.
Emanuel confirma toque de recolher às 23h; veja como funcionará comércio
Em live na sua rede social, o prefeito afirmou que a fiscalização será reforçada e as punições serão mais severas. Um projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal que prevê multa de até R$ 60 mil. “Vamos ser rigorosos na fiscalização. Os bons não podem pagar pelos negligentes”, assinalou.
Detran notifica mais de 200 motoristas que estão com direito de dirigir suspenso; veja lista
Os motoristas notificados têm o prazo de 30 dias, contados da publicação do edital, para interpor recurso ou entregar a CNH. Após o cumprimento do prazo de suspensão do direito de dirigir, com realização do curso de reciclagem e aprovação em exame de reciclagem, a CNH será devolvida ao cidadão.
MT muda decreto de restrição e define multa a pessoas e empresas
A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.