Noticias Cidades/Geral
Indenização trabalhista recebida após dissolução do vínculo conjugal integra a partilha de bens
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores recebidos por um dos cônjuges a título de indenização trabalhista, após a dissolução do vínculo conjugal, relativos a direitos adquiridos durante a união, integram o patrimônio comum do casal a ser partilhado na separação
PRF: fiscalização ajudou a reduzir o número de acidentes nas estradas
Número de acidentes reduz, mas aumenta número de mortes nas rodovias de MT
A Operação Proclamação da República terminou com três mortos nas rodovias federais de Mato Grosso - entre quinta-feira e domingo. No ano passado, neste mesmo período, não houve registro de vítimas fatais, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Justiça nega liminar para suspender alvarás de empresa
A juíza Celia Vidotti indeferiu pedido de liminar em ação popular movida contra a Qualimagem Serviços de Diagnóstico por Imagem Ltda.-ME e contra a prefeitura de Cuiabá, a secretaria municipal de Saúde e a vigilância sanitária municipal e respectivos responsáveis. De acordo com o processo, a vigilância expediu alvarás sanitários para funcionamento das atividades da empresa, que não teria cumprido termos de compromisso. Fiscais teriam constatado diversas irregularidades no estabelecimento e opinado pela cassação dos alvarás sanitários
Juiz de Lucas condena Estado a pagar R$ 100 mil para filha de paciente falecida
O juiz da Terceira Vara da Comarca de Lucas do Rio Verde, Cristiano dos Santos Fialho, condenou o Estado a indenizar em R$ 100 mil, por dano moral, a filha de uma paciente que faleceu por não receber medicamento de uso contínuo. Consta nos autos que após ser citado e intimado o Estado demorou três meses para cumprir a tutela de urgência, no dia primeiro de julho de 2008. A paciente inicialmente apresentava quadro de pneumonia bacteriana e foi internada em caráter de urgência
