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A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença que indeferiu pedido de indenização e pensão alimentícia formulado pela família de um homem que morreu após ser atingido pelo vigilante de uma empresa alimentícia durante uma tentativa de furto. No julgamento da Apelação nº 118967/2009, prevaleceu o entendimento de que o agente de segurança particular praticou ato em legítima defesa do patrimônio da empresa para a qual prestava serviços.

Se a incapacidade financeira dos genitores não for comprovada, liminar que arbitrou alimentos provisórios em desfavor do avô materno em benefício dos netos deve ser reformada, considerando que a demanda necessita de apreciação mais acurada das provas. Com esse entendimento, a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu recurso interposto pelo avô de duas crianças que buscou, com êxito, a reforma da decisão que determinara o desconto em folha da quantia equivalente a 15% dos proventos líquidos do agravante, a título de alimentos provisórios. A ação de alimentos foi interposta pela mãe dos menores. A decisão foi por unanimidade.

Cerca de duas mil pessoas participaram as ações do “Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, realizadas pela Diretoria de Interior da Polícia Civil, na terça-feira, 18 de maio. A semana de enfrentamento a violência sexual contra menores foi organizada pelas Delegacias Regionais dos municípios com o objetivo de promover ações de enfrentamento à pedofilia.

A instalação imediata do Conselho Tutelar do Jardim Glória e a estruturação dos outros dois conselhos tutelares existentes no município de Várzea Grande foram as principais reivindicações apresentadas ontem (18/05), durante a audiência pública sobre o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. O evento foi promovido pela Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensoria Pública da Infância e Juventude de Mato Grosso e Projeto Fortalecer.

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), em parceria com a prefeitura de Nobres realiza até sexta-feira (21), curso de Capacitação de Educadores de Trânsito para 26 profissionais do Ensino Fundamental, de oito escolas públicas da região. O curso tem a carga-horária de 40 horas, divididas em teoria e prática. O objetivo é que estes profissionais sejam multiplicadores do tema trânsito dentro do espaço escolar.

O juiz da 12ª Vara Criminal, Lídio Modesto, determinou novo júri popular para João Arcanjo Ribeiro, Júlio Bachs, Hércules de Araújo Agostinho e Célio Alves de Souza pelas mortes de Rivelino Jacques Brunini e Fauze Rachid Jaudy e pela tentativa de homicídio contra Gisleno Fernandes, no dia 6 de junho de 2002. O julgamento já havia sido definido pelo juiz Adilson Polegato em abril de 2008, mas em janeiro deste ano o Tribunal de Justiça anulou a decisão.

Logo mais, às 8h, terá início o seminário “Mato Grosso contra a Pedofilia e Objetivos do Milênio – ODM”, no clube Monte Líbano. O evento é realizado pela Assembleia Legislativa e o Governo do Estado, em parceria com outras entidades. Durante dois dias (19 e 20), instituições governamentais e não-governamentais vão discutir a elaboração de estratégias e ações no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Também acontecerá a assinatura dos termos de parceria do projeto de combate a pedofilia e localização de pessoas desaparecidas.

Um incêndio ocorrido ontem em uma residência localizada na travessa Frei Ambrósio, área central de Cuiabá, mostrou os riscos de crianças e adolescentes manusearem produtos inflamáveis ou de fácil combustão como o álcool.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou pela segunda vez o produtor rural Caetano Polato por manter trabalhadores em condições análogas à de escravidão na fazenda Vale do Rio Verde, em Tapurah (a 433 quilômetros de Cuiabá). Numa ação proposta em abril à Justiça Federal é pedida a condenação de Polato baseada no Código Penal por manter funcionários em condições “assustadoras”.