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Cidades/Geral

O Ministério Público estadual (MPE) ingressou com duas ações diretas de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, requerendo a suspensão de 52 leis do município de Barra do Garças. As normas foram sancionadas em 2013 e 2014 e possibilitaram ao Poder Executivo a efetivação de doações de imóveis pertencentes à municipalidade para particulares

A juíza Lívia Fátima Gondim Prego, da 14ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), condenou o cantor Léo Magalhães e suas empresas LB Produções Artísticas LTDA e Bonfim e Oliveira LTDA a pagarem R$ 2.529.778,70 ao baixista da banda, representado pelo advogado trabalhista Rafael Lara Martins, sócio do escritório Lara Martins Advogados. O valor é referente a uma série de direitos trabalhistas

A dona de casa Tarcila Siqueira, de 57 anos, mãe adotiva da menina Ida Verônica Feliz, encontrada na Itália quase dois anos após ser seqüestrada dentro de sua casa, em Cuiabá, teme pela saúde e o bem estar da garota

Decisão da Justiça determina que os médicos da rede pública de saúde de Cuiabá mantenham 100% do atendimento no Pronto Socorro da capital e Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), além de garantir que 60% do efetivo trabalhe, hoje, quando o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) realiza a segunda paralisação dos serviços, em protesto às condições de trabalho e descumprimento do acordo firmado entre a gestão municipal e a categoria

Um servidor que assinava a folha de ponto e se ausentava do cargo durante todo o horário de trabalho, na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Cáceres, deverá ser afastado e ter o pagamento da função gratificada e do adicional de produtividade suspenso por determinação judicial. A liminar foi proferida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual

Um homem ficou ferido em um acidente envolvendo um GM Corsa, um VW Saveiro e um caminhão (marca e modelo não confirmados), ontem à tarde, na BR-163, a cerca de 17 quilômetros de Lucas do Rio Verde sentido Nova Mutum

Além da redução do estoque processual e da taxa de congestionamento da Primeira Instância, a Corregedoria-Geral da Justiça conseguiu reduzir a quantidade de processos conclusos para sentença ou decisão nos juizados especiais de Cuiabá e Várzea Grande

Uma empresa que consta em lista de inidoneidade não pode ser contratada pelo poder público. Se esta empresa, por quaisquer motivos, vencer uma licitação, esta deve ser suspensa, mesmo que a ordem de fornecimento já tiver sido expedida