Notícias Cidades/Geral
Período para ginástica laboral conta na jornada de trabalho
O período destinado à ginástica laboral e reuniões deve ser computado na jornada de trabalho para todos os efeitos legais. Isso porque, esse tempo é considerado como à disposição do empregador. O entendimento foi usado pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A empresa foi condenada a pagar 20 minutos diários a título de horas extras, com acréscimo do adicional estabelecido em acordo coletivo, pelo tempo gasto nessas atividades. O TST manteve essa decisão e excluiu a condenação ao pagamento das sétimas e oitavas horas diariamente trabalhadas
Mera ausência de advogado doente em júri não justifica prisão de acusados
O simples fato de advogado comprovadamente doente faltar à sessão marcada para o júri não autoriza a prisão dos acusados, seus clientes. A decisão unânime da Quinta Turma confirma liminar concedida anteriormente e impede que os envolvidos em homicídios ocorridos em Felisburgo (MG) sejam presos apenas por esse motivo
Justiça não pode impor plantão à Defensoria Pública
Não compete ao Judiciário determinar que a Defensoria Pública estadual adote regime de plantão de forma ininterrupta, por conta do princípio constitucional da separação de poderes. O entendimento adotado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal durante a análise do Recurso Extraordinário 636.686 foi utilizado pelo ministro Teori Zavascki para conceder medida cautelar contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Zavascki suspendeu a determinação de plantão ininterrupto da Defensoria Pública na Comarca de Torres
Nortão: dois morrem em acidente com ultraleve
Diego Matheus Zanutto, 23 anos, e Claudemir Barbosa da Silva, 33 anos, morreram, no final da tarde de ontem, em um acidente com ultraleve na cidade de Tapurah (cerca de 190 km de Sinop). De acordo com o sargento da Polícia Militar Jota Lima, as vítimas estavam sobrevoando uma fazenda localizada a aproximadamente 8 quilômetros. "Em dado momento, segundo a testemunha, proprietária da fazenda, avistou o ultraleve e pouco depois ouviu um estouro, um barulho. Quando olhou novamente para o ultraleve percebeu que estava caindo, tipo girando", explicou, ao Só Notícias
Penas mais rígidas para menores não reduzirão criminalidade, diz MPF
Para o Ministério Público Federal, as propostas de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com sanções mais rígidas para os adolescentes que cometem ato infracional não vão reduzir a criminalidade. "As experiências com o agravamento de penalidades têm se mostrado insuficientes para combater a prática de crimes por adolescentes", disse o procurador da República, Jefferson Aparecido Dias, durante um seminário ontem (4) na Câmara dos Deputados, voltado para o debate sobre as medidas socioeducativas, aplicadas aos adolescentes que cometem ato infracional (conduta tipificada como crime no Código Penal)
Madeireira de Juína deve pagar R$ 168 mil a empregada que fraturou a mão
Uma indústria madeireira da região de Juína foi condenada a arcar com o pagamento dos danos morais, materiais e estéticos de uma empregada que sofreu diversas fraturas nos dedos das mãos quando operava uma máquina. A decisão foi da juíza em atuação na Vara do Trabalho de Juína, Mônica Cardoso
Retirado poste "esquecido" no meio de rua em Cuiabá
Um poste de energia elétrica que havia ficado “esquecido” no meio de uma rua asfaltada para a Copa do Mundo em Cuiabá foi finalmente transferido para a calçada na tarde de segunda-feira (4). Um trecho da Rua Paranatinga, no Bairro Praeirinho, teve de ser interditado e o fornecimento de energia foi suspenso para o serviço, realizado após o caso ganhar notoriedade