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A aprovação por parte dos vereadores de Cuiabá para que o prefeito Chico Galindo (PTB) entregue a gestão do Hospital e Pronto-Socorro Municipal (HPSM) a uma Organização Social de Saúde (OSS), dada em plenário na manhã desta terça-feira (6), repercutiu quase que instantaneamente na Assembleia Legislativa e foi vista com preocupação por parte dos parlamentares.

Suspensão de Segurança (SS 4534) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL-GO) pede a suspensão de decisão do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-GO) que, no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, declarou inconstitucionais diversos dispositivos da legislação estadual que concederam benefícios a servidores públicos estatutários goianos.

Um grupo de homossexuais e transexuais protestou nesta segunda-feira (5) na Câmara Municipal de Aragarças-GO, divisa com Barra do Garças, contra um comentário homofóbico que teria sido feito numa rádio da cidade. O comentário é atribuído ao pré-candidato a prefeito e diretor da Rádio Universitária, padre Alberto Mendes (PCB). Uma moção de repúdio foi apresentada contra o religioso e aprovada por unanimidade pelo legislativo goiano. 

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto por um homem condenado à pena de seis anos de reclusão, a ser cumprida em regime semi-aberto, pelo crime de estupro presumido de uma menina de 12 anos, mantendo sentença aplicada pelo Juízo da Comarca de Nova Xavantina (645km a leste de Cuiabá). A referida câmara firmou entendimento que a pena aplicada ao réu foi fixada no mínimo legalmente previsto e que, por ser superior a quatro anos, o regime para cumprimento da pena não pode ter início no aberto.

Enfeites natalinos da região central de Rondonópolis, no Sul de Mato Grosso, foram arrancados durante esta segunda-feira (05/12), por caminhões. A decoração de natal é feita pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) em parceria com a prefeitura municipal e tem como objetivo alegrar a cidade nesse período de festas. O lançamento dos arranjos está programado para o aniversário da cidade.

O SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Lucas do Rio Verde aguarda a confirmação da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) que o município será contemplado com a primeira etapa das obras da rede de esgoto. O valor a ser investido deve chegar a R$ 4,5 milhões. O projeto foi entregue há vários meses, inserido no programa PAC II (Programa de Aceleração do Crescimento) e não tem contra partida do município.

Um trabalhador de 55 anos cortou o rosto após um acidente com uma motosserra enquanto podava uma árvore do sítio, no assentamento Gleba Mercedes V em Sinop, a 503 quilômetros de Cuiabá. O acidente aconteceu no domingo (4)  quando, ao podar um galho de árvore, o equipamento ricocheteou e acertou a cabeça, entre a orelha e a testa.

A Turma Recursal Única foi instalada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que destacou o grande empenho para a funcionalidade do sistema, que promete ser um marco nos Juizados Especiais do Estado. “Todos sabem que nosso principal problema é a falta de recursos, por isso estamos fazendo as alterações com organicidade. Temos nosso quadro de magistrados e servidores, que é insuficiente, contudo é um time. Nosso Pleno escolheu com sabedoria juízes experientes e que amam os Juizados. Muito em breve estaremos colhendo os frutos das mudanças e a sociedade perceberá todo o empenho”, destacou o presidente, acrescentando que a grande mudança da Justiça deve ser iniciada pelos Juizados Especiais, que estão mais próximos da sociedade e devem prezar pela celeridade e informalidade.

Entre as matérias para apreciação em plenário hoje, logo mais às 19h30, na Câmara de Vereadores de Sinop, está o projeto de resolução de iniciativa do vereador Fernando Assunção, que institui a Ouvidoria da Casa