Notícias Cidades/Geral
Servidores estaduais podem optar por aposentadoria remota
O segurado que optar pela aposentadoria remota deve ficar atento à liberação da opção para que ele possa anexar os documentos digitalizados no Portal. A documentação deve ser apresentada em até dois dias úteis antes da data agendada para efetivação da aposentadoria.
Polícia Militar pode prender quem desobedecer toque de recolher
Se a PM flagrar um cidadão em via pública após às 21h, pode fazer a abordagem e se ele não estiver nas exceções descritas no parágrafo 1º, 2º, do artigo 5º do decreto, o policial pode analisar o caso e deliberar ordem de retorno para casa (regra), autorização para continuar o deslocamento (exceção sob critério local) ou realizar a prisão em flagrante por incidência do artigo 268 e 330 do CP.