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"O que nós temos na delação premiada é pena sem processo, sem instrução e sem juiz", afirma professor de Direito da USP
Mas, para o criminalista, não demora até que os efeitos de uma mudança tão brusca no devido processo legal chegue até os mais pobres e desfavorecidos. O problema é que o que se tem visto até aqui, analisa o professor, é que esses efeitos podem ser ainda mais negativos aos mais pobres, uma vez que o devido processo era o direito que se buscava conquistar.
TRT leiloa sede da Folha do Estado e Pajero de Eder Moraes nesta sexta-feira
Dentre os bens que serão leiloados estão a sede do jornal Folha do Estado e um veículo Mitsubishi Pajero do ex-secretário de Estado de Fazenda Eder Moraes.
Chefe da Casa Militar de MT comprou equipamentos para escutas
As compras de equipamentos para a Polícia Militar devem ser feitas por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública e não por membros da corporação, segundo o coronel Jorge Luiz de Magalhães, atual comandante da PM em Mato Grosso.
Após regulamentação, MT já registrou 77 casamentos gays
Casos de homens que se casaram formalmente com outros homens são 40, entre 2013 e 2015. Casos envolvendo duas mulheres, neste mesmo período, foram 37. Os dados são do IBGE. O Instituto ainda não divulgou o número de casamentos gays realizados ano passado. A regulamentação de 14 de maio de 2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Resolução 175, causou no Brasil uma corrida aos cartórios e houve um aumento de 51,7% das cerimônias oficiais.
Perícia do INSS identifica 264 recebendo auxílio-doença irregularmente em MT
A maioria dos 264 trabalhadores teve o benefício cancelado porque já deveria ter retornado ao trabalho, mas continuava amparada pelo INSS. As irregularidades foram detectadas num universo de 295 perícias. Outras 91 pessoas tiveram o auxílio cancelado porque não compareceram à perícia médica.
Servidores são investigados por excesso de faltas e uso de documento falso
No Portal da Transparência, o último salário pago ao servidor foi em dezembro de 2016. No mesmo ano, porém, nenhum outro pagamento foi destinado a ele. O servidor foi efetivado em 2014. Desde então, ele recebeu oito salários.