Noticias Cidades/Geral
Juíza rejeita recurso do governo contra obrigação de divulgar salários de servidores
A juíza Celia Vidotti, da vara especializada em ações civis públicas e populares de Cuiabá, rejeitou recurso (embargos de declaração) apresentado pela Procuradoria-Geral de Mato Grosso (PGE) para questionar decisão que obrigou o governo estadual a divulgar trimestralmente o lotacionograma da secretaria das Cidades (Secid), com especificação da remuneração bruta atualizada de todos os servidores
Esgoto provoca mau cheiro na frente de refeitório
Esgoto corre na entrada de refeitório de hospital psiquiátrico em Cuiabá
De frente para o refeitório do Hospital Psiquiátrico Adauto Botelho, em Cuiabá, um esgoto a céu aberto corre pela calçada. A cena foi flagrada por integrante da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e consta do relatório final de inspeções realizadas em seis unidades de saúde da capital. O documento foi aprovado pela comissão e deve ser entregue ao secretário de Saúde do Estado, Jorge Lafetá, que assumiu a pasta recentemente, em reunião agendada para esta quinta-feira (7)
Desembargadora decreta ilegal greve dos servidores do Detran
Decisão da desembargadora Serly Marcondes Alves acolheu pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e considerou ilegal a greve dos servidores públicos do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) e impôs ao Sindicato dos Trabalhadores multa diária de R$ 100 mil caso a decisão seja desrespeitada
As deficiências estruturais do Pronto-Socorro de Cuiabá prejudicam e revoltam pacientes e familiares
Elevador quebra e pacientes se amontoam
Pacientes e familiares denunciam o caos no Pronto Socorro de Cuiabá. Superlotado e sem elevador há pouco mais de um mês, pacientes que deveriam ser levados para a ala principal de internação, que fica no quarto andar, estão espalhados por corredores em macas, poltronas e no chão
Inscrições para edital de incentivo ao esporte educacional vão até o dia 30
Os projetos inscritos deverão ser executados em pelo menos uma das cidades em que há atuação do Instituto Equipav em Mato Grosso, sendo elas: Sorriso, Primavera do Leste, União do Sul, Santa Carmem, Peixoto de Azevedo, Campo Verde, Vera, Marcelândia, Pedra Preta, Carlinda, Cláudia, Poconé, Jangada, São José do Rio Claro, Jauru, Nortelândia, Porto Esperidião e Barra do Garças
Justiça não pode impor plantão à Defensoria Pública
Não compete ao Judiciário determinar que a Defensoria Pública estadual adote regime de plantão de forma ininterrupta, por conta do princípio constitucional da separação de poderes. O entendimento adotado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal durante a análise do Recurso Extraordinário 636.686 foi utilizado pelo ministro Teori Zavascki para conceder medida cautelar contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Zavascki suspendeu a determinação de plantão ininterrupto da Defensoria Pública na Comarca de Torres
Mera ausência de advogado doente em júri não justifica prisão de acusados
O simples fato de advogado comprovadamente doente faltar à sessão marcada para o júri não autoriza a prisão dos acusados, seus clientes. A decisão unânime da Quinta Turma confirma liminar concedida anteriormente e impede que os envolvidos em homicídios ocorridos em Felisburgo (MG) sejam presos apenas por esse motivo
Período para ginástica laboral conta na jornada de trabalho
O período destinado à ginástica laboral e reuniões deve ser computado na jornada de trabalho para todos os efeitos legais. Isso porque, esse tempo é considerado como à disposição do empregador. O entendimento foi usado pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A empresa foi condenada a pagar 20 minutos diários a título de horas extras, com acréscimo do adicional estabelecido em acordo coletivo, pelo tempo gasto nessas atividades. O TST manteve essa decisão e excluiu a condenação ao pagamento das sétimas e oitavas horas diariamente trabalhadas