Publicado em Terça - 23 de Julho de 2013

Correios são condenados a pagar indenização de mais de R$ 20 milhões

 A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a pagar mais de R$ 20 milhões em indenização por discriminar e demitir uma funcionária com deficiência visual aprovada em concurso público, em 2011. A decisão é do juiz Alcir Kenupp Cunha, da Vara do Trabalho de Gurupi (TO), que determinou o pagamento de R$ 188.550,00 a título de danos morais para a autora da ação, R$ 10 milhões de dano social em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador e mais R$ 10 milhões por dano moral coletivo à entidade filantrópica Associação dos Portadores de Deficiência do Estado do Tocantins
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Vítimas de violência recebem visita de juiz em casa

Publicado em Segunda - 22 de Julho de 2013

 O acompanhamento in loco de vítimas de violências domésticas, com assistência social, médica e jurídica faz parte de uma das três etapas do projeto Fonte de Água Viva, desenvolvido pela Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e da Família contra a Mulher. Raquel Brás Cavalcante, 34, vive com os três filhos, de 5, 12 e 13 anos, e foi visitada por uma equipe do Judiciário, que tem como foco dar apoio e garantir segurança aos casos apontados como mais vulneráveis
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Empresa cria controle de ponto para uso exclusivo no setor agropecuário

Publicado em Segunda - 22 de Julho de 2013 | por Rodrigo Maciel Meloni

 
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Cuiabá: reeducandos serão capacitados em projeto do MPE e Senai

Publicado em Segunda - 22 de Julho de 2013

 Mais de cem reeducandos que estão no regime prisional semiaberto e aberto vão participar de cursos nas áreas de construção civil, tecnologia de informação e eletroeletrônica em Cuiabá. Os cursos terão início até o próximo mês. A parceria foi assinada nesta segunda-feira (22), por meio de um Termo de Cooperação Técnica, entre o Ministério Público Estadual e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), na sede do Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), na Capital. O projeto elaborado pela Corregedoria Geral de Justiça será executado pelo Núcleo de Execuções Penais do Ministério Público
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Agentes penitenciários rejeitam proposta e decidem entrar em greve

Publicado em Segunda - 22 de Julho de 2013 | por Thais Festa

 Os servidores penitenciários rejeitaram a proposta do governo e decidiram, agora há pouco, em assembleia geral, retomar a greve, a partir de sexta-feira (26), nas 65 unidades prisionais de Mato Grosso. De acordo com o sindicato da categoria, o reajuste proposto pelo governo prevê 5% para o próximo ano e 5% para 2015. "Ficaremos em greve até que o reajuste de 75%, dividido em três vezes (20%, 25% e 30%), esteja aprovado e sancionado", disse, ao Só Notícias, o representante do Conselho Deliberativo Estadual, em Sinop, Divino Carlos Diolindo
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Juiz manda apurar possível fraude de loteamento particular em MT
Juiz manda apurar possível fraude de loteamento particular em MT

Juiz manda apurar possível fraude de loteamento particular em MT

Publicado em Segunda - 22 de Julho de 2013 | por Ronaldo Couto

 O delegado da especializada de Roubos e Furtos de Barra do Garças, Wiliney Borges Santana, confirmou segunda-feira (22) a reportagem do Olhar Jurídico que está apurando uma denúncia de possível estelionato onde dois empresários estariam loteando uma área que eles mesmo deram como garantia para pagamento de uma dívida junto ao Banco do Brasil
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Médico é condenado por aprovar motoristas sem realizar exames em MT

Publicado em Segunda - 22 de Julho de 2013

 Um médico que trabalhava no Detran de Barra do Garças foi condenado pela Justiça a quatro anos de reclusão por aprovar exames que jamais foram realizados por candidatos a condutores. O médico mantinha um esquema com proprietários de autoescolas que pagavam para que o profissional aprovasse os alunos, sem que os mesmos fossem submetidos a qualquer tipo de avaliação física
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Juízes leigos iniciam curso de capacitação promovido por TJMT, Esmagis e Enfam

Publicado em Segunda - 22 de Julho de 2013

 Oitenta aprovados no primeiro processo seletivo para credenciamento de juiz leigo de Mato Grosso e 29 magistrados de juizados especiais iniciaram nesta segunda-feira (22 de julho) o Curso de Capacitação e Medidas de Aprimoramento dos Serviços Prestados aos Juizados Especiais. A iniciativa pioneira no país é realizada com a parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) até sexta-feira (26 de julho)
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