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 No período de 19/2 a 22/3, terá início a homologação do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) por magistrados e servidores do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis (Cejusc), do Núcleo de Leilões Judiciais, do Posto de Distribuição de Mandados, da Contadoria e do Setor de Distribuição de Petições Iniciais do Fórum Júlio Leal Fagundes

 Por voltadas 13h40 ocorreu um acidente no cruzamento das ruas Irai e Aureliano Pereira da Silva, no bairro Boa Esperança, envolvendo duas motocicletas. Segundo populares a motocicleta Honda fan seguia pela rua Aureliano, no sentido Fraternidade/São Domingos e invadiu a preferencial colidindo com uma motocicleta Yamaha Factor que era tripulada por um casal

 O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, contra o Estado, na tentativa de obrigar a Defensoria Pública a atuar em todos os atos de competência da instituição realizados perante a 5ª Vara, no município de Cáceres. O MPE alega que, embora existam cinco defensores públicos na referida comarca, nenhum atua nos processos criminais ambientais de rito ordinário e nos de menor potencial ofensivo do Juizado Especial. Por conta disso, somente entre os meses de setembro de 2009 a setembro de 2012, o Estado já gastou cerca de R$ 877,7 mil com a nomeação de advogados para oficiar nesses processos

 O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza nesta quarta e quinta-feira (21 e 22/02) o Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz. O objetivo é capacitar os agentes das Prefeituras cujas contas de 2010 e 2011 foram julgadas irregulares ou tiveram a emissão de parecer prévio contrário à sua aprovação. O foco da programação estará nas impropriedades cometidas pelos gestores e ocorre no auditório da Escola Superior de Contas, das 8h às 18h com intervalo para almoço. Até agora já foram feitas 367 inscrições de participantes do interior e da capital. São esperados prefeitos, secretários municipais e técnicos

 A competência para julgar um caso de dano ao meio ambiente em área de parque nacional é da Justiça Federal, ainda que as autorizações para o desmatamento, concedidas antes da criação definitiva do parque, tenham sido resultado de possível fraude cometida em órgão da administração estadual. A conclusão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu no caso a presença de interesse jurídico da União, suficiente para justificar a competência da Justiça Federal

 O prefeito Dilceu Rossato, secretários de Governo, Eugênio Destri e de Saúde, Marciano Cé, se reuniram com vereadores, comandantes da Polícia Militar, Corpo Bombeiros, representantes do Conselho Municipal de Saúde, Ciretran, Hospital Regional, defensoria e promotoria para traçar um planejamento estratégico visando reduzir acidentes trânsito e, consequentemente, atendimentos no hospital. O setor de ortopedia é um dos que tem maior número de atendimentos devido a fraturas que vítimas tiveram em acidentes com motos e carros