A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unanimidade, o recurso interposto por uma gestante contra decisão do juiz da Segunda Vara Cível da Comarca de Nova Xavantina (645km a leste de Cuiabá), com relação à Ação de Alimentos Gravídicos que havia sido indeferida sob fundamento de que não restaram demonstrados indícios de paternidade exigidos no artigo 6º da Lei nº 11.804/08
Publicado em Terça - 08 de Janeiro de 2013 | por Weverton Correa
O governador Silval Barbosa (PMDB) sancionou, hoje, a lei que obriga as empresas que prestarem serviços ao Estado, Ministério Público e Tribunal de Contas a destinarem um percentual das vagas de trabalho a reeducandos ou egressos. Se até cinco postos forem necessários para a atividade contratada, a admissão é facultativa; de seis a 19, uma vaga deve ser reservada e de 20 ou mais, pelo menos 5%
Publicado em Terça - 08 de Janeiro de 2013 | por Sandra Franco, Caroline Marie
A apreciação do Projeto de Lei 268/2002 que regulamenta o exercício da medicina seria votada no último dia 27 de novembro, mas foi adiada para 2013. A finalidade do projeto é definir quais atos ou procedimentos serão privativos de médicos, o que delimitará quais serão dos outros profissionais da saúde. Os senadores João Capiberibe (PSB-AP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) formalizaram uma proposta para realização de audiência pública antes que a matéria seja votada. A justificativa é que entidades ligadas à educação também sejam convidadas a participar do processo. A maioria do quorum presente na Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal concordou com o pedido
Publicado em Terça - 08 de Janeiro de 2013 | por Weverton Correa
A liberação de R$ 727 milhões, por meio de empréstimo, entre o governo de Mato Grosso e a União foi formalizada, hoje, em publicação no Diário Oficial da União. Com isso, o Estado está apto para receber o valor e continuar investindo nas obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) entre Cuiabá e Várzea Grande, para a Copa do Mundo de 2014. Esta foi a segunda parcela, do total de R$ 1,2 bilhão, que terá 88 meses para o pagamento
Publicado em Terça - 08 de Janeiro de 2013 | por Karoline Kuhn
Ainda não há previsão para que as construções de seis creches em Sinop sejam retomadas. O executivo aguarda o posicionamento do Ministério da Educação sobre os preços das obras, para realizar as rescisões contratuais com as atuais empreiteiras e, em seguida, fazer novas licitações, informou a assessoria de comunicação da prefeitura
Uma criança de 10 anos de idade morreu esmagada por uma caminhonete F.4000 na manhã de segunda-feira, 7. O acidente aconteceu por volta do meio dia. O local fica há 12 quilômetros de Tangará da Serra, no médio Norte de Mato Grosso, e o acesso é pelo bairro Alto da Boa Vista
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aumentou para R$ 250 mil o valor da indenização, por danos morais, que a empresa Riana Táxi Aéreo terá de pagar à esposa e à filha de Guilherme Thedim, vítima de um acidente aéreo em 1998. Ele pilotava um helicóptero junto com seu instrutor quando uma outra aeronave, da empresa Riana, chocou-se com a dele em uma manobra arriscada
As obras do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC2, em Tangará da Serra vão atrasar. O motivo é falta de licenciamento ambiental. As ordens de serviço foram assinadas no dia 13 de novembro para obras da rede de esgoto e no dia 20 de dezembro para as do Parque Figueira, com prazo de 45 dias para o início
Publicado em Segunda - 07 de Janeiro de 2013 | por Vinícius Tavares
O ministro da Agricultura Mendes Ribeiro Filho considera "assunto resolvido" os casos envolvendo as restrições de países à importação de carne bovina brasileira suspeitas de contaminação pelo mal da "vaca louca"
