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Passam a valer a partir de hoje (13) as novas regras do aviso prévio. A lei publicada no Diário Oficial da União aumenta de 30 para 90 dias o tempo de concessão do aviso nas demissões sem justa causa.O projeto, aprovado na Câmara no último dia 21, tramitava no Congresso desde 1989 e foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff.

Na campanha do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) para o trânsito consciente, o piloto pentacampeão de motocross livre, Gilmar Flores ‘Joaninha’ esteve na Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino (UNED) para palestrar sobre prevenção no trânsito.

Morreu a segunda vítima do acidente entre cinco veículos que aconteceu nesta quarta-feira (12) na BR-364, na Serra de São Vicente, a 70 km de Cuiabá. O motorista Luiz Martins de Carlos não resistiu aos ferimentos e faleceu nesta tarde dentro do helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) da Polícia Militar. Ele sofreu uma parada respiratória a caminho do hospital. Além dos dois mortos, um terceiro homem ficou ferido no acidente. 

O julgamento de ações de penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até dezembro de 2007 e o alcance de pronúncia em todas ações por homicídios ajuizadas até final 2008, motivaram a criação de grupos de trabalho destinados a cooperação de magistrados pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado. Em portaria publicada no Diário Eletrônico de Justiça, que circula hoje, o corregedor Márcio Vidal, considerou a finalidade de atingir as metas 3 a 4, respectivamente, do Conselho Nacional de Justiça, explicando processos acumulados devido o déficit na demanda de magistrados nas comarcas.

Em menos de uma semana, foram realizadas duas apreensões de maquinários do programa “MT 100% Equipado”, em propriedades particulares, na região do Vale do Araguaia.

O número de pessoas com tuberculose em todo o mundo caiu pela primeira vez, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). O Relatório de Controle Global da Tuberculose 2011 aponta que o número de infectados passou de 9 milhões em 2005 para 8,8 milhões no ano passado.

A Justiça acolheu pedido do Ministério Público Estadual e determinou que, no prazo de 30 dias a contar da data da notificação da decisão, o Estado de Mato Grosso designe um defensor público para atuar na comarca de Porto Alegre do Norte ou faça convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) para disponibilização de um advogado. Embora o município conte com prédio próprio e mobiliário para funcionamento da Defensoria Pública, desde janeiro deste ano a população está sem a assistência jurídica gratuita por falta do defensor público.

A Justiça estadual acolheu pedido do Ministério Público Estadual e determinou que, no prazo de 30 dias, a contar da data da notificação da decisão, o Estado designe um defensor público para atuar na comarca de Porto Alegre do Norte ou faça convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para disponibilização de um advogado. Embora o município conte com prédio próprio e mobiliário para funcionamento da Defensoria Pública, desde janeiro deste ano a população está sem a assistência jurídica gratuita por falta do defensor público

Em menos de uma semana, foram realizadas duas apreensões de maquinários do programa “MT 100% Equipado” em propriedades particulares na região do Vale do Araguaia. Os flagrantes foram registrados nos municípios de Torixoréu e General Carneiro pelo Ministério Público Estadual. Além de responder por ato de improbidade administrativa, os prefeitos dos dois municípios também poderão ser acionados por crime de peculato.