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A Justiça do Rio de Janeiro condenou o jornal Diário do Vale, de Volta Redonda (RJ) a pagar R$ 20 mil em indenização a uma mulher, vítima de estupro. O periódico publicou a notícia sobre o crime e nela divulgou o nome e a idade da vítima. A decisão foi proferida pela desembargadora relatora Cláudia Telles, da 5ª Câmara Cível do TJRJ

A Câmara de Deputados está analisado a proposta que prevê a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos sustentáveis. A medida está prevista no projeto de Lei 4611/12, do deputado Junji Abe (PSD-SP), que não quantifica o valor do desconto, mas determina que ele se reflita diretamente no preço final ao consumidor

A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região julgou recurso em que se objetivava a condenação de uma advogada, ex-servidora pública do Serviço Social de Processamento de Dados (Serpro), por calúnia e difamação. Os desembargadores, porém, negaram provimento ao recurso, por entenderem que não houve intenção da então servidora em caluniar e difamar o ex-chefe

O presidente da Câmara de Cuiabá João Emanuel (PSD) irá analisar nesta quinta (14), pela manhã, documentos que atestam aumento de 18% no IPTU da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). O vereador disse, em entrevista ao RDNews, que foi comunicado informalmente presidente da entidade Paulo Gasparotto. Ele aproveitou para anunciar que, se comprovado a majoração no tributo, irá tomar as devidas providências. “Vou analisar os extratos para depois ver que tipo de atitude caberá”, explicou