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Acusados de crimes comparados a hediondos não devem ter pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direito. A decisão foi da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que acolheu o agravo de execução penal, que buscou a condenação em pena restritiva de liberdade de acusada presa em flagrante quando transportava mais de meio quilo de cocaína de Mato Grosso para São Paulo, local onde seria comercializada a droga.

O adolescente de 16 anos que mutilou a mãe e mastigou o dedo dela, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, foi transferido para o Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio, por determinação da Justiça. De acordo com o Ministério Público, o objetivo da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu é verificar se o rapaz sofre de transtornos mentais e providenciar o tratamento, caso seja necessário. Ele estava internado em um centro de recuperação para menores em Belford Roxo.

A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) divulgou nota nesta sexta-feira (28) repudiando atitudes que desabone juiz da 3ª Vara da Comarca de Lucas do Rio Verde, André Luciano Costa Gahyva. Denúncias apontam que o juiz  estaria atuando com parcialidade no pleito, supostamente favorecendo o candidato a prefeito Rogerio Ferrarin (PMDB).

A Ford só quer falar de EcoSport no Salão de Paris, mas o seu estande mostra dois carros extremamente importantes para o mercado brasileiro, os repaginados New Fiesta e Focus. Ambos devem aparecer também no Salão de São Paulo, ao lado da nova geração do Fusion.

O juiz Luis Aparecido Bertolucci Junior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou que o governo do Estado de Mato Grosso mantenha transferência voluntária dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos respectivos fundos dos municípios.

A Justiça acolheu um novo pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e revogou os efeitos da portaria 149/2012 da Secretaria de Estado de Saúde, que suspendia o sistema de transferência voluntária de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais. De acordo com o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, a portaria foi publicada antes da concessão da liminar que estabeleceu o prazo de sete dias para a regularização dos repasses em atraso, relativos a área de saúde, aos municípios.

A greve de agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, que já dura 51 dias, fez com que o número de operações realizadas pela corporação caísse 76%. O dado foi divulgado nesta quarta-feira pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). De acordo com o levantamento, a PF realizou uma média de 23 operações por mês entre janeiro e julho deste ano. Em agosto e setembro, já durante a paralisação, foram apenas 13 operações efetuadas.

Longe de exibir seu melhor futebol, o São Paulo empatou nesta quarta-feira com a LDU de Loja, do Equador, por 1 a 1. O time tricolor, desfalcado do atacante Luis Fabiano, largou na frente, mas cedeu o empate aos equatorianos. O segundo e decisivo duelo das oitavas final da Copa Sul-Americana será no dia 24 de outubro, no Estádio do Morumbi.