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A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. É o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle

A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo ex-governador Silval Barbosa. No entanto, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou em 2019 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) alegando que o texto da lei não exigia a capacidade de dotação orçamentária para o devido cumprimento pelo poder Executivo.

No julgamento do mérito, requereu a confirmação da liminar e a condenação da empresa ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, a serem revertidos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Peixoto de Azevedo.

O decreto publicado pela Prefeitura de Cuiabá, que proíbe o acesso e permanência de pessoas não imunizadas, em hospitais e unidades de saúde, públicas e privadas, tem gerado repercussão. O documento não cita os casos de urgência e emergência, e nem aquelas situações em que a pessoa não tenha tomado a vacina, por recomendação médica.

Na conclusão, o relator da Comissão, vereador Marcus Britto (PV), apontou o chefe do Executivo como o principal responsável pelo vencimento dos medicamentos e também requereu ao Ministério Público requeira a devolução de R$ 30 milhões.

Os pombinhos, inclusive, abusaram da criatividade quando o assunto é sexo. Em entrevista à Quem, o sertanejo afirmou que o relacionamento não esfriou e nem apresentou conflitos durante o isolamento.

Ao configurar para que as mensagens sejam temporárias, após o tempo limite definido, as mensagens serão eliminadas para sempre, de todos os dispositivos em que o aplicativo foi utilizado, sem poderem ser recuperadas, diz a empresa.

Apesar de negar qualquer ação para voltar à presidência, Botelho afirma que está acompanhando tudo, mas trabalhando pelo estado como um todo, sem deixar influenciar por conta dessa situação de processo ou cargo de presidente.

O gestor explicou que a meta é universalizar a vacina, mas que ainda há pessoas resistentes a se imunizarem. Pelo menos 50 mil cuiabanos não tomaram a segunda dose e 20 mil não receberam sequer a primeira. Diante desse cenário e das queixas dos comerciantes sobre os fechamentos, o certificado da vacina foi adotado.