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Mauro Mendes explicou que caso o Ministério da Saúde não tenha interesse em custear a vacina para incorporá-la ao Plano Nacional de Imunização (PNI), o Governo de Mato Grosso irá arcar com todos as despesas e usar o imunizante para vacinação exclusiva da população mato-grossense, em complemento às vacinas disponibilizadas pelo ministério.

O presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, ao acompanhar o voto do relator, assim como os demais diretores, lembrou que a agência não estava analisando o pedido de uso emergencial da Covaxin, tampouco eventual pedido de registro do imunizante.

A emenda constitucional abriu caminho para que o governo federal ultrapasse o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes).